TJDFT - 0743523-35.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 06:56
Arquivado Definitivamente
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21/08/2023 06:56
Transitado em Julgado em 17/08/2023
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18/08/2023 17:47
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 17:47
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/08/2023 23:59.
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11/08/2023 01:57
Decorrido prazo de MAGNO MATEUS DA SILVA AVILA em 10/08/2023 23:59.
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27/07/2023 00:19
Publicado Sentença em 27/07/2023.
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26/07/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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26/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0743523-35.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAGNO MATEUS DA SILVA AVILA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).
DECIDO.
O atendimento do pedido vindicado, pela via administrativa, mediante cancelamento das infrações pelo DER/DF, conforme informou o autor no id. 165878695, implica a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Custas e honorários descabidos.
Sentença registrada digitalmente.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada, arquive-se, de imediato.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
24/07/2023 18:17
Recebidos os autos
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24/07/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 18:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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19/07/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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14/07/2023 01:33
Decorrido prazo de MAGNO MATEUS DA SILVA AVILA em 13/07/2023 23:59.
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06/07/2023 00:17
Publicado Despacho em 06/07/2023.
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05/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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03/07/2023 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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03/07/2023 15:02
Recebidos os autos
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03/07/2023 15:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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30/06/2023 14:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
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28/06/2023 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/06/2023 14:02
Recebidos os autos
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16/06/2023 15:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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16/06/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
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01/06/2023 18:48
Recebidos os autos
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01/06/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 17:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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12/05/2023 14:59
Recebidos os autos
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12/05/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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20/04/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 15:35
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 13:17
Juntada de Petição de impugnação
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27/03/2023 00:23
Publicado Despacho em 27/03/2023.
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26/03/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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23/03/2023 13:51
Recebidos os autos
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23/03/2023 13:51
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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17/02/2023 17:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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17/02/2023 15:40
Recebidos os autos
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17/02/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
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14/12/2022 03:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
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14/12/2022 03:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/12/2022 23:59.
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07/12/2022 03:28
Decorrido prazo de MAGNO MATEUS DA SILVA AVILA em 06/12/2022 23:59.
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29/11/2022 02:23
Publicado Certidão em 29/11/2022.
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28/11/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
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24/11/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 11:13
Expedição de Certidão.
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24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de MAGNO MATEUS DA SILVA AVILA em 23/11/2022 23:59.
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17/11/2022 01:55
Decorrido prazo de MAGNO MATEUS DA SILVA AVILA em 16/11/2022 23:59.
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26/10/2022 01:05
Publicado Certidão em 26/10/2022.
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25/10/2022 01:40
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/10/2022 23:59:59.
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25/10/2022 01:40
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
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25/10/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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21/10/2022 18:49
Expedição de Certidão.
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21/10/2022 17:45
Juntada de Petição de contestação
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20/10/2022 02:22
Publicado Decisão em 20/10/2022.
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20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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18/10/2022 14:29
Recebidos os autos
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18/10/2022 14:29
Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
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04/10/2022 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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04/10/2022 15:16
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
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01/09/2022 17:47
Recebidos os autos
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01/09/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 17:47
Decisão interlocutória - indeferimento
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30/08/2022 03:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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25/08/2022 16:45
Juntada de Petição de petição
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19/08/2022 02:19
Publicado Despacho em 19/08/2022.
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18/08/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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16/08/2022 18:22
Recebidos os autos
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16/08/2022 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2022 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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