TJDFT - 0736989-41.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
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02/09/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 16:45
Juntada de Certidão
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28/08/2024 16:45
Juntada de Alvará de levantamento
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28/08/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 16:45
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/08/2024 02:21
Publicado Sentença em 28/08/2024.
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27/08/2024 15:30
Transitado em Julgado em 23/08/2024
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27/08/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0736989-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA BULLOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 207813036.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento ID 207813036.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
23/08/2024 17:12
Recebidos os autos
-
23/08/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 17:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/08/2024 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
16/08/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 12/08/2024.
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09/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
07/08/2024 18:07
Expedição de Certidão.
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03/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
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26/07/2024 03:06
Juntada de Certidão
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26/07/2024 03:02
Juntada de Certidão
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29/04/2024 22:26
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 17:35
Expedição de Ofício.
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18/04/2024 02:32
Publicado Decisão em 18/04/2024.
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17/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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15/04/2024 18:03
Recebidos os autos
-
15/04/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 18:03
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/04/2024 10:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
09/04/2024 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
-
12/03/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 02:30
Publicado Certidão em 07/03/2024.
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06/03/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0736989-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA BULLOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024.
ALESSANDRA ESTER SILVA MARTINS Estagiário Cartório -
04/03/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 16:41
Juntada de Certidão
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04/03/2024 16:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/03/2024 10:04
Recebidos os autos
-
01/03/2024 10:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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07/02/2024 16:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/02/2024 16:18
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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06/02/2024 04:33
Decorrido prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA BULLOS em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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26/01/2024 02:40
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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20/12/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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18/12/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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16/12/2023 18:58
Recebidos os autos
-
16/12/2023 18:58
Julgado procedente o pedido
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30/11/2023 14:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
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29/11/2023 18:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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29/11/2023 16:15
Recebidos os autos
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13/11/2023 19:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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13/11/2023 11:06
Recebidos os autos
-
13/11/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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24/10/2023 04:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
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06/10/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 16:30
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 14:44
Juntada de Petição de réplica
-
26/09/2023 02:57
Publicado Certidão em 26/09/2023.
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26/09/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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25/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0736989-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA BULLOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.
BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023.
LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral -
22/09/2023 13:50
Juntada de Certidão
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21/09/2023 21:40
Juntada de Petição de contestação
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10/08/2023 07:51
Publicado Decisão em 10/08/2023.
-
10/08/2023 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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09/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0736989-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA BULLOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
08/08/2023 14:04
Recebidos os autos
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08/08/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 14:04
Outras decisões
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01/08/2023 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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01/08/2023 18:41
Juntada de Petição de emenda à inicial
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27/07/2023 00:20
Publicado Decisão em 27/07/2023.
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26/07/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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26/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0736989-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA BULLOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte autora para que junte aos autos a publicação no DODF da concessão da conversão da licença-prêmio em pecúnia ou o respectivo processo administrativo, no prazo de 15 dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
24/07/2023 18:31
Recebidos os autos
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24/07/2023 18:31
Outras decisões
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17/07/2023 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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17/07/2023 16:03
Juntada de Certidão
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17/07/2023 13:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/07/2023 11:36
Recebidos os autos
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14/07/2023 11:36
Determinação de redistribuição por prevenção
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10/07/2023 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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10/07/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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