TJDFT - 0701073-73.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 11:55
Baixa Definitiva
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06/03/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 11:54
Transitado em Julgado em 05/03/2024
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06/03/2024 02:16
Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA DO COUTO em 05/03/2024 23:59.
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17/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 16/02/2024 23:59.
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08/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
BUSCA E APREENSÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
VEÍCULO.
CHASSI NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA RENAJUD.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
NÃO CABIMENTO.
RECURSO PROVIDO. 1.
O RENAJUD é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), permitindo consultas e envios de ordens judiciais de restrições de veículos cadastrados no RENAVAM (fonte: https://www.cnj.jus.br/sistemas/renajud/). 2.
Incabível a extinção da ação de busca e apreensão, sem resolução de mérito, pelo fato de não haver número de placa e do chassi indicados nos registros do RENAJUD, uma vez que existem nos autos elementos suficientes para a identificação do automóvel. 3.
Recurso conhecido e provido. -
24/01/2024 14:38
Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-54 (APELANTE) e provido
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23/01/2024 19:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/11/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 14:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/11/2023 13:25
Recebidos os autos
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03/11/2023 13:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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31/10/2023 10:47
Recebidos os autos
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31/10/2023 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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26/10/2023 05:38
Recebidos os autos
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26/10/2023 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/10/2023 05:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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