18/08/2025 16:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:10

Expedição de Ofício.
16/07/2025 19:10

Expedição de Ofício.
05/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO GOULART em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual
17/06/2025 15:46

Desentranhado o documento
11/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:16

Recebidos os autos
09/06/2025 14:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/06/2025 14:16

Deferido o pedido de HELIO ANTONIO GOULART - CPF: *29.***.*41-04 (AUTOR).
06/06/2025 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/06/2025 07:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:09

Recebidos os autos
27/05/2025 12:09

Outras decisões
26/05/2025 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/05/2025 21:25

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/04/2025 19:54

Cancelada a movimentação processual
26/04/2025 19:54

Desentranhado o documento
26/04/2025 18:50

Recebidos os autos
26/04/2025 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/04/2025 14:03

Recebidos os autos
25/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:50

Recebidos os autos
25/03/2025 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 11:57

Recebidos os autos
25/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/03/2025 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 14:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO GOULART em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718243-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: HELIO ANTONIO GOULART EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Exequente no ID 206218898 em face da Decisão de ID 204861245, que determinou a suspensão do feito até trânsito em julgado do AGI 0723147-42.2023.8.07.0000.

Contraditório em ID 208877881. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas razão não assiste à parte embargante.

Conforme determinado pelo CPC, o escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de corrigir erro material ou sanar obscuridade, contradição ou omissão na própria decisão, erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não rejulgamento.

No presente caso o embargante objetiva o conhecimento e o provimento dos presentes embargos para sanar a omissão mencionada, pugnando pela atribuição de efeitos infringentes a esta irresignação, em ordem a dar prosseguimento definitivo à execução até final satisfação da dívida, expedindo-se imediatamente os requisitórios do valor remanescente.

Observa-se, contudo, que há discussão acerca da metodologia de cálculos a ser aplicada ao caso e, já tendo ocorrido a expedição e pagamento dos valores incontroversos faz-se necessária a paralisação do feito até a resolução da controvérsia, sob pena de acarretar prejuízo ao erário caso o pagamento ocorra antes do trânsito em julgado do recurso.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE EXEQUENTE.

Mantenho, portanto, a suspensão do feito até o trânsito em julgado do AGI 0723147-42.2023.8.07.0000.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta
28/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:57

Recebidos os autos
28/08/2024 13:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/08/2024 13:57

Embargos de declaração não acolhidos
26/08/2024 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/08/2024 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:36

Recebidos os autos
02/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/08/2024 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 03:59

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718243-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: HELIO ANTONIO GOULART EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a pendência do trânsito em julgado do AGI n° 0723147-42.2023.8.07.0000, não há que se dar prosseguimento quanto ao cumprimento definitivo.

Aguarde-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
23/07/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:01

Recebidos os autos
22/07/2024 14:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/07/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/07/2024 09:07

Juntada de Certidão
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:47

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:54

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:46

Recebidos os autos
25/06/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/04/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 14:16

Recebidos os autos
08/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/04/2024 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 12:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO GOULART em 25/01/2024 23:59.
10/01/2024 11:47

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:47

Juntada de Alvará de levantamento
08/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 18:45

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:54

Recebidos os autos
13/12/2023 11:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/12/2023 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2023 11:54

Outras decisões
05/12/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/12/2023 19:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:59

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:30

Expedição de Ofício.
20/09/2023 12:49

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO GOULART em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718243-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: HELIO ANTONIO GOULART REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Haja vista a concordância das partes com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, id. 168068378, HOMOLOGO-OS.

Assim, prossiga-se o feito com a expedição dos requisitórios referente aos valores incontroversos, nos termos da decisão de id. 159223768.

I.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
06/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:33

Recebidos os autos
05/09/2023 13:33

Outras decisões
04/09/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
08/08/2023 22:30

Recebidos os autos
08/08/2023 22:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/08/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 17:11

Recebidos os autos
08/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:52

Recebidos os autos
25/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0718243-56.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: HELIO ANTONIO GOULART Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 165724293, 165724294.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 12:36:38.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
19/07/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:37

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 21:36

Recebidos os autos
18/07/2023 21:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 06:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/07/2023 14:07

Recebidos os autos
06/07/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 01:20

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO GOULART em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/07/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:27

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 19:41

Recebidos os autos
23/06/2023 19:41

Outras decisões
22/06/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO GOULART em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:33

Expedição de Certidão.
06/06/2023 21:14

Recebidos os autos
06/06/2023 21:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:48

Recebidos os autos
19/05/2023 10:48

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
18/05/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/05/2023 18:18

Juntada de Petição de réplica
28/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 16:02

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:22

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:05

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:23

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:33

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2022 11:36

Recebidos os autos
01/12/2022 11:36

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/11/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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