18/06/2025 12:16

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 11:59

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/10/2024 13:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 22:42

Recebidos os autos
12/09/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/09/2024 22:42

Deferido em parte o pedido de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
02/07/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/06/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 04:04

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0039045-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: J.

C.

PERES ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME, VERTICAL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ED SOPHIA LTDA, MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Decisão O exequente postula a intimação dos executados para que indiquem bens à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC.

O artigo 774, V, do CPC considera "atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus." Já o § 2º do artigo 829 do CPC, prevê que "a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente." Todavia, no caso vertente, não há bens penhoráveis, tampouco prova de malícia processual, o que inviabiliza a imposição da multa.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE RESPONDER POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ART. 774, INCISO V, DO CPC.

DOLO.

NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA. 1.

A multa por ato atentatório à dignidade da justiça, decorrente do art. 774, inciso V, do CPC, só pode ser cogitada quando demonstrada a má-fé processual.

E, mesmo assim, será cabível apenas quando for efetivamente constatada a ocultação propositada do patrimônio. 2.

Ainda que não tenha havido o cumprimento da ordem judicial para indicar os bens penhoráveis, ausente o dolo, não se vislumbra a intenção consciente e injustificada de frustrar a execução, devendo ser afastada a multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 3.

Agravo de instrumento provido. (TJ-DF 07288956020208070000 DF 0728895-60.2020.8.07.0000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 05/08/2021, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 18/08/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante disso, à falta de demonstração da presença dos requisitos mencionados, a intimação seria inútil, cuja frustração se antevê, conforme se abstrai das regras de experiência hauridas pela observação de inúmeros casos análogos.

Inclusive, a parte exequente não demonstrou eventual ocultação ou transferência fraudulenta de bens, com a finalidade de frustrar a presente execução.

Ademais, não pode ser aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça somente pelo fato de o executado não possuir bens passíveis de penhora.

Nesse sentido, pode-se dizer que "somente será possível exigir que o devedor indique ao juiz onde se encontram os bens penhoráveis se, antes, ficar demonstrado que ele possui tais bens e os alienou no curso do processo.

Não seria justo apenar o devedor com a multa de que trata o art. 774, parágrafo único, pelo só fato de não ter condições para suportar a dívida.

O que a lei busca penalizar é o devedor recalcitrante, aquele que, sabidamente detentor de patrimônio penhorável, se nega a submetê-lo à constrição."(Comentários ao Código de Processo Civil, RT, Tomo VII, Coord.

Marinoni/Mitidiero/Arenhart, pág. 48).

Posto isso, indefiro esse pedido.

No mais, à míngua de bens passíveis de constrição, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão de ID 161936712), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão).

Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, agora nos termos do § 2º também do art. 921 do CPC. * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 11:15

Recebidos os autos
03/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/04/2024 11:15

Indeferido o pedido de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
26/02/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0039045-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: J.

C.

PERES ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME, VERTICAL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ED SOPHIA LTDA, MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, ao CJU para juntar o relatório postulado.

No mais, à míngua de bens passíveis de constrição, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão de ID 161936712), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão).

Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, agora nos termos do § 2º também do art. 921 do CPC.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 09:44

Juntada de Certidão
01/02/2024 22:23

Recebidos os autos
01/02/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 22:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/02/2024 22:23

Deferido o pedido de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
23/01/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/01/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 19:20

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 09:57

Recebidos os autos
11/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/12/2023 09:56

Deferido o pedido de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
08/12/2023 19:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/10/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 00:08

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2023 07:45

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:21

Recebidos os autos
14/06/2023 14:25

Deferido o pedido de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
30/03/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/03/2023 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2023 01:16

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
26/02/2023 22:40

Recebidos os autos
26/02/2023 22:40

Indeferido o pedido de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
26/02/2023 22:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/11/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 06:22

Recebidos os autos
06/10/2022 06:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/09/2022 21:55

Juntada de Certidão
09/05/2022 18:40

Juntada de Certidão
30/03/2022 10:43

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:04

Juntada de Certidão
09/02/2022 14:40

Juntada de Certidão
08/02/2022 14:55

Juntada de Certidão
04/02/2022 12:13

Expedição de Termo.
03/02/2022 17:05

Juntada de Certidão
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de JOSE VIVALDO DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 16:21

Recebidos os autos
10/12/2021 16:21

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
24/11/2021 12:33

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 12:34

Recebidos os autos
10/11/2021 12:34

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/11/2021 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2021 16:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/10/2021 17:27

Juntada de Certidão
26/10/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 17:25

Recebidos os autos
21/10/2021 17:25

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/10/2021 14:18

Juntada de Certidão
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 06/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 23/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 17:47

Recebidos os autos
10/09/2021 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/09/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 10:41

Recebidos os autos
27/08/2021 10:41

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/08/2021 14:29

Juntada de Certidão
12/08/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 07:33

Recebidos os autos
05/08/2021 07:33

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/08/2021 06:58

Juntada de Certidão
08/07/2021 13:04

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 11:20

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:18

Juntada de Certidão
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 22/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 20:27

Recebidos os autos
21/06/2021 20:27

Decisão interlocutória - deferimento
21/06/2021 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/06/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 11:05

Juntada de Certidão
09/06/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
29/05/2021 09:26

Recebidos os autos
29/05/2021 09:26

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/05/2021 18:47

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 19:25

Juntada de Certidão
18/05/2021 11:39

Recebidos os autos
18/05/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 14:00

Juntada de Certidão
12/05/2021 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 11/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 21:17

Recebidos os autos
29/04/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/04/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 27/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 12:29

Juntada de Certidão
15/02/2021 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2021 09:22

Mandado devolvido dependência
21/01/2021 15:28

Mandado devolvido dependência
14/01/2021 12:29

Mandado devolvido dependência
12/01/2021 18:44

Expedição de Mandado.
02/12/2020 09:31

Juntada de Certidão
04/11/2020 13:39

Juntada de Certidão
19/10/2020 17:04

Expedição de Ofício.
18/08/2020 15:34

Expedição de Certidão.
17/08/2020 15:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPE LIMITADA em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:59

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 13/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 14:41

Recebidos os autos
06/07/2020 14:41

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2020 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPE LIMITADA em 16/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 02:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 18:34

Recebidos os autos
20/05/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
14/03/2020 02:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPE LIMITADA em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:50

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 13/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 05:20

Publicado Decisão em 18/02/2020.
18/02/2020 05:20

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 17:29

Recebidos os autos
04/02/2020 17:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/11/2019 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/11/2019 12:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
09/11/2019 08:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPE LIMITADA em 08/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 19:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 03:05

Publicado Decisão em 16/10/2019.
16/10/2019 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 16:08

Recebidos os autos
11/10/2019 16:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/09/2019 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/08/2019 17:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
13/08/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 15:10

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 18/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 21:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPE LIMITADA em 16/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 18:19

Recebidos os autos
16/07/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
28/06/2019 18:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 12:27

Expedição de Termo.
24/06/2019 12:26

Expedição de Termo.
21/06/2019 02:28

Publicado Decisão em 21/06/2019.
19/06/2019 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 16:00

Recebidos os autos
12/06/2019 16:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/06/2019 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
15/05/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 03:40

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 13:12

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2019 16:58

Recebidos os autos
10/05/2019 16:57

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2019 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/04/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 23:25

Recebidos os autos
27/02/2019 23:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/02/2019 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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