18/07/2025 15:42

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 13:16

Expedição de Mandado.
30/06/2025 21:58

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
20/12/2024 14:27

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:38

Recebidos os autos
18/12/2024 14:38

Outras decisões
09/12/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
09/12/2024 14:40

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 15:32

Expedição de Mandado.
17/06/2024 16:03

Recebidos os autos
17/06/2024 16:03

Outras decisões
13/06/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
13/06/2024 11:26

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:45

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:43

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:56

Expedição de Ofício.
26/02/2024 13:29

Juntada de Certidão
12/02/2024 21:40

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/02/2024 21:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701722-92.2024.8.07.0009 Classe: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) Assunto: Obrigação de Entregar (10670) AUTOR: BROOKFIELD MB 082 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: GRACY RAMOS DA SILVA NAKAKURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo direcionado para o (um dos) Juizado Especial de Samambaia/DF.

Ademais, constato que se trata de demanda relacionada ao processo físico n° 2013.09.1.014067-5 que tramitou no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Samambaia.

Logo, é evidente o erro na distribuição, ante a incompetência absoluta deste Juízo Cível.

Acrescente-se que a Resolução n° 10 de 9 de julho de 2014, deste Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a transformação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Samambaia / DF, estabeleceu que: "não haverá redistribuição dos feitos relacionados às Leis 9.099, de 1995 e Lei n° 11.340/2006 que estejam em tramitação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Samambaia, permanecendo as respectivas varas com competência para julgamento dos processos já distribuídos (Artigo 3°)".

Logo, o processo deve ser redistribuído para vara onde tramitou.

Assim, redistribuam-se os autos para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
06/02/2024 10:49

Recebidos os autos
06/02/2024 10:49

Declarada incompetência
01/02/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/01/2024 15:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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