12/04/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 10:57

Transitado em Julgado em 23/03/2024
23/03/2024 04:39

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:39

Decorrido prazo de 2MM ELETRO TELECOMUNICACOES COMERCIO REPRESENTACAO LTDA em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:28

Decorrido prazo de 2MM ELETRO TELECOMUNICACOES COMERCIO REPRESENTACAO LTDA em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:45

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0015609-92.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: DAVID ABDALA NOGUEIRA, 2MM ELETRO TELECOMUNICACOES COMERCIO REPRESENTACAO LTDA Sentença ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de DAVID ABDALA NOGUEIRA e outros (partes qualificadas nos autos), secundada por cédula de crédito bancário (ID 29599442, págs. 20 a 46).

Depois da citação da executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (ID 48180431, até o dia 24/10/2020).

Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória (ID 184723532).

Na oportunidade, o credor requereu a não aplicação da prescrição intercorrente, alegando que o prazo prescricional seria de 05 anos e que não houve desídia para localização de bens. É o relatório.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, até o dia 24/10/2020, ID 48180431. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

Nesse particular, a execução está amparada na cédula de crédito bancário juntada no ID 29599442, págs. 20 a 46, cuja prescrição é trienal, conforme dispõem artigos 26 e 44 da Lei 10.931/2004 c/c art. 70 da Lei Uniforme de Genebra.

Com efeito, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente do título teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva foi fulminada, nos termos do inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, c/c artigo 3º da Lei 14.010/2020.

Convém pontuar que o prazo prescricional para o ajuizamento de ação monitória ou de conhecimento é quinquenal; mas para a pretensão executiva é aquele previsto na lei específica, o qual deve ser considerado para efeito de reconhecimento da prescrição intercorrente.

Houve transcurso de prazo superior a 3 (três) anos concebidos para o exercício da pretensão executória da cédula de crédito bancário, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição intercorrente, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Aliás, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente" (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020), o que está em sintonia com Tema Repetitivo número 568, daquela Corte, segundo qual: "Simples pedidos de diligências para localização de bens do devedor não interrompem ou suspendem o prazo prescricional, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

A efetiva localização de bens, no entanto, interrompe o prazo" (STJ - Tema Repetitivo 568).

No mesmo sentido é o entendimento do egrégio Tribunal local: “(...) 2.

O mero pedido de reiteração de pesquisa patrimonial sem resultado efetivo e diligências infrutíferas em localizar bens do devedor não possuem aptidão para descaracterizar a inércia do credor, nem suspender ou interromper a prescrição intercorrente. (...)” (00172241619998070001, Relator: Renato Scussel, 2ª Turma Cível, DJE: 18/4/2023).

Portanto, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional.

Posto isso, com fundamento no inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executória e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso II do artigo 487 do mesmo Diploma Legal.

Sem custas e sem honorários, por incabíveis, na forma da parte final do § 5º do art. 921 do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:12

Recebidos os autos
27/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:12

Declarada decadência ou prescrição
23/02/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/02/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:13

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0015609-92.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: DAVID ABDALA NOGUEIRA, 2MM ELETRO TELECOMUNICACOES COMERCIO REPRESENTACAO LTDA Despacho Esta execução, que está amparada em Cédula de Crédito Bancário, à falta de bens penhoráveis, foi suspensa em 24/10/2019 (ID 48180431) e, desde então, não foi mais localizado patrimônio passível de ser excutido.

Assim, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 921, parágrafo 5º do CPC.

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos fluirão da data da publicação deste despacho no órgão oficial (art. 346 do CPC).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 19:49

Recebidos os autos
01/02/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:26

Recebidos os autos
08/11/2023 17:26

Deferido o pedido de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
07/11/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/11/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 10:25

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:59

Recebidos os autos
24/10/2023 10:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/10/2023 10:59

Deferido o pedido de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
18/09/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/09/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:08

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
04/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:22

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:28

Recebidos os autos
09/05/2023 16:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/05/2023 16:28

Deferido o pedido de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
05/05/2023 14:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/05/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:57

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/02/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
23/01/2023 13:54

Recebidos os autos
23/01/2023 13:54

Deferido o pedido de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 17.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
06/10/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/09/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Despacho em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:50

Recebidos os autos
14/09/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/09/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 30/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 09:33

Recebidos os autos
22/08/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 00:15

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/07/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 12:48

Recebidos os autos
25/07/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 18/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 14/07/2022.
13/07/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
08/07/2022 21:07

Recebidos os autos
08/07/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/07/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 18:39

Juntada de Certidão
30/05/2022 11:34

Expedição de Certidão.
01/03/2022 15:39

Decorrido prazo de DAVID ABDALA NOGUEIRA em 25/02/2022 23:59:59.
10/12/2021 16:17

Recebidos os autos
10/12/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:17

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/12/2021 18:32

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 12:34

Expedição de Mandado.
25/10/2021 12:47

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de DAVID ABDALA NOGUEIRA em 21/09/2021 23:59:59.
29/08/2021 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 14:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2021 09:55

Juntada de Petição de certidão
18/12/2020 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2020 19:29

Mandado devolvido dependência
05/10/2020 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 07:53

Juntada de Certidão
16/06/2020 17:14

Juntada de Certidão
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 12/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 13:55

Recebidos os autos
18/05/2020 13:55

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2020 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/05/2020 22:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:05

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 10:05

Recebidos os autos
23/04/2020 14:51

Decisão interlocutória - indeferimento
14/04/2020 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
13/04/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 15:48

Juntada de Certidão
25/03/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 01:12

Recebidos os autos
23/03/2020 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2020 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
10/03/2020 09:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
05/03/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:23

Decorrido prazo de DAVID ABDALA NOGUEIRA em 06/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:23

Decorrido prazo de 2MM ELETRO TELECOMUNICACOES COMERCIO REPRESENTACAO LTDA em 06/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:23

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 05/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 06:35

Publicado Decisão em 05/02/2020.
04/02/2020 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 17:32

Juntada de Certidão
23/01/2020 15:39

Recebidos os autos
23/01/2020 13:50

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2019 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/11/2019 22:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 26/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 14:59

Recebidos os autos
25/10/2019 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/10/2019 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
24/07/2019 15:56

Decorrido prazo de DAVID ABDALA NOGUEIRA em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 15:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 15:30

Decorrido prazo de 2MM ELETRO TELECOMUNICACOES COMERCIO REPRESENTACAO LTDA em 23/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 16:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 16:41

Decorrido prazo de DAVID ABDALA NOGUEIRA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 16:41

Decorrido prazo de 2MM ELETRO TELECOMUNICACOES COMERCIO REPRESENTACAO LTDA em 18/07/2019 23:59:59.
17/05/2019 15:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 02:48

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 22:35

Recebidos os autos
09/05/2019 22:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 22:35

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2019 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/03/2019 14:13

Recebidos os autos
08/03/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 19:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/02/2019 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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