23/09/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:58

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 17:21

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RONEY MULTIMARCAS EIRELI em 03/09/2024 23:59.
22/08/2024 20:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:37

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766717-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS REQUERIDO: RONEY MULTIMARCAS EIRELI S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Expeça-se alvará, em favor do credor, para levantamento do montante depositado nos autos.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
16/08/2024 13:01

Recebidos os autos
16/08/2024 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/08/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:49

Recebidos os autos
06/08/2024 18:49

Outras decisões
31/07/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:33

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766717-30.2023.8.07.0016 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS REQUERIDO: RONEY MULTIMARCAS EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 17:27:04.
11/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:37

Transitado em Julgado em 04/07/4202
04/07/2024 04:28

Decorrido prazo de PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 19:23

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
14/06/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:07

Publicado Sentença em 29/05/2024.
28/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 23:39

Recebidos os autos
24/05/2024 23:39

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2024 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/05/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 03:46

Decorrido prazo de PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS em 13/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:11

Recebidos os autos
10/04/2024 10:11

Outras decisões
09/04/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/04/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 03:15

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:14

Juntada de intimação
16/02/2024 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de RONEY MULTIMARCAS EIRELI em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 17:22

Recebidos os autos
15/02/2024 17:22

Deferido o pedido de RONEY MULTIMARCAS EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-15 (REQUERIDO).
15/02/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/02/2024 02:32

Publicado Intimação em 08/02/2024.
07/02/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0766717-30.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS REQUERIDO: RONEY MULTIMARCAS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para que comprove documentalmente nos autos o impedimento alegado, juntando, inclusive, procuração que outorga poderes ao patrona no processo mencionado.

Prazo: 2 (dois) dias, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA - DF, 5 de fevereiro de 2024, às 16:07:48.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
05/02/2024 16:10

Recebidos os autos
05/02/2024 16:10

Outras decisões
05/02/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/02/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 18:12

Juntada de Petição de intimação
21/11/2023 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 18:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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