17/07/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 14:05

Transitado em Julgado em 06/04/2024
17/07/2024 04:11

Decorrido prazo de GIVALDO MARIANO DE BRITO em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:51

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0734300-63.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GIVALDO MARIANO DE BRITO EXECUTADO: JOAO GOMES DA SILVA DESPACHO Trata-se de processo em que foi homologado acordo entre as partes, por sentença, conforme id. 187090908.

Todavia, o autor alega que houve inadimplemento do acordo por parte do requerido.

Como o acordo foi homologado judicialmente, é necessário que seja formulado novo pedido de cumprimento de sentença para execução do título executivo judicial, diante do inadimplemento do acordo.

Diante do exposto, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o pedido de cumprimento de sentença, atendendo os requisitos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento.

Findo o prazo, sem manifestação do autor, retornem os autos ao arquivo.

Ramon dos Reis Barbosa Barreto Juiz de direito substituto * Documento assinado e datado digitalmente.

La
21/06/2024 13:14

Recebidos os autos
21/06/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 03:57

Decorrido prazo de GIVALDO MARIANO DE BRITO em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/05/2024 02:32

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:20

Recebidos os autos
17/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/05/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:32

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:06

Recebidos os autos
13/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/04/2024 03:53

Decorrido prazo de GIVALDO MARIANO DE BRITO em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 12:35

Recebidos os autos
08/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
25/03/2024 19:54

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:07

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:54

Decorrido prazo de GIVALDO MARIANO DE BRITO em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0734300-63.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GIVALDO MARIANO DE BRITO EXECUTADO: JOAO GOMES DA SILVA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por GIVALDO MARIANO DE BRITO em desfavor de JOAO GOMES DA SILVA.

As partes noticiaram a celebração de acordo no ID 185601072. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 185601072) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 20 de fevereiro de 2024 09:37:10.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito D
20/02/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 12:34

Recebidos os autos
20/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:34

Homologada a Transação
16/02/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0734300-63.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GIVALDO MARIANO DE BRITO EXECUTADO: JOAO GOMES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 1/2016, deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo ofertada pela contraparte.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024, às 14:34:03.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
05/02/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:03

Expedição de Certidão.
05/02/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/01/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
26/12/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2023 03:41

Decorrido prazo de GIVALDO MARIANO DE BRITO em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 17:44

Expedição de Mandado.
30/11/2023 15:50

Recebidos os autos
30/11/2023 15:50

Recebida a emenda à inicial
30/11/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/11/2023 13:29

Recebidos os autos
28/11/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:44

Recebidos os autos
21/11/2023 16:44

Recebida a emenda à inicial
21/11/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/11/2023 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2023 13:25

Recebidos os autos
17/11/2023 13:25

Determinada a emenda à inicial
16/11/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/11/2023 13:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:14

Recebidos os autos
08/11/2023 18:14

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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