08/08/2025 15:03

Recebidos os autos
08/08/2025 15:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/08/2025 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
06/08/2025 23:25

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:14

Recebidos os autos
06/01/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
06/01/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710547-29.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ GONZAGA DA ROCHA JUNIOR Inquérito Policial nº. 389/2020 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas, faço estes autos com vista à Defesa Técnica de LUIZ GONZAGA DA ROCHA JUNIOR, considerando a manifestação do Réu em não recorrer (ID. 220965215) FERNANDO LIMA DOS SANTOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
16/12/2024 18:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 14:52

Recebidos os autos
10/12/2024 14:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/12/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
09/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:41

Juntada de termo
29/11/2024 18:01

Recebidos os autos
29/11/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
12/11/2024 18:44

Recebidos os autos
12/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
11/11/2024 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:25

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 17:05

Recebidos os autos
28/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
28/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710547-29.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ GONZAGA DA ROCHA JUNIOR TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 30 de setembro de 2024, após as 15h30, por meio presencial, nas salas de audiências deste juízo (presencial e videoconferência), pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da portaria conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020 e Instrução 01 de 12 de janeiro de 2021, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais n. 0710547-29.2023.8.07.0019, perante o Dr.

VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, Juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios; o Dr.

CESAR AUGUSTO NARDELLI COSTA, membro do Ministério Público Distrito Federal e Territórios; e o Dr.

VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES- OAB/DF 63.336, advogado, na defesa do réu, foi determinada a abertura da audiência nos autos da ação em epígrafe.

Feito o pregão, a ele responderam as testemunhas Lana Victória C.

Ferreira Leite, Werner Oliveira Henrique, Suyanne Rodrigues da Silva, Pedro Luís de Moraes e Daniel Azevedo Monteiro.

Presente o acusado Luiz Gonzaga da Rocha Júnior.

Iniciada a audiência, registro que a presente audiência será realizada, presencial e virtualmente, por videoconferência com a utilização da plataforma MICROSOFT TEAMS, em face de determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, e do presente Juízo.

Após, foram realizadas as oitivas das testemunhas Werner Oliveira Henrique Werner Oliveira Henrique, Lana Victória C.

Ferreira Leite, Suyanne Rodrigues da Silva, Pedro Luís de Moraes e Daniel Azevedo Monteiro.

Após, foi garantido ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, antes do interrogatório, bem como foi-lhe alertado quanto ao direito constitucional de permanecer em silêncio.

A seguir, procedeu-se ao interrogatório do réu Luiz Gonzaga da Rocha Júnior, na forma do art. 186 do Código de Processo Penal.

Na fase do artigo 402 do CPP, o Ministério Público nada requereu.

Na fase do artigo 402 do CPP, a defesa requer prazo para juntada da carteira de trabalhado do réu.

As partes requereram prazo para apresentação das Alegações Finais por memoriais escritos.

Pelo MM.

Juiz de Direito foram proferidos o seguinte despacho e decisão: "Declaro encerrada a instrução.

Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a defesa do réu juntar a carteira de trabalho e outros documentos do réu.

Após, deem-se vistas dos autos, pelo prazo legal, para as partes apresentarem as Alegações Finais por memoriais escritos.

Por último, tornem os autos conclusos para julgamento".

Ressalte-se que esta ata de audiência servirá como ressalva e comprovante de comparecimento às partes e/ou testemunhas, inclusive perante terceiros, órgãos públicos, setores e instituições.

Nada mais, havendo a consignar, fez-se lavrar o presente termo, que é firmado eletronicamente pelo presidente do ato, nos termos do art. 48 do Provimento 12 de 17/08/2017, da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, depois de digitado por mim, Francisco de Lelis Rocha, Secretário de Audiências.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
01/10/2024 19:50

Juntada de gravação de audiência
01/10/2024 19:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
01/10/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:16

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: 3103.8310 (ligação) E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0710547-29.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ GONZAGA DA ROCHA JUNIOR CERTIDÃO Dou ciência a Defesa quanto a intimação infrutífera da testemunha SUYANNE (ID 208346593).

MARINURZE MARRA Diretora de Secretaria
26/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 26/08/2024.
25/08/2024 18:58

Juntada de Certidão
23/08/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0710547-29.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: LUIZ GONZAGA DA ROCHA JÚNIOR DESPACHO Em atenção ao informado na petição de ID 208118803, conceda-se acesso irrestrito aos autos à Defesa, cabendo às partes zelar pelos sigilos dos dados pessoais, bem como indicar os dados de modo a viabilizar as intimações das testemunhas.

Havendo endereços ainda não diligenciados ou indicação de novos endereços, intimem-se a fim de o intimando compareça/participe da audiência designada para o dia 30/09/2024, às 15h30min.

Ressalto que decisões sobre eventuais desistências/revelia serão tomadas durante a assentada.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
21/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 10:14

Recebidos os autos
21/08/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
20/08/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710547-29.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ GONZAGA DA ROCHA JUNIOR Inquérito Policial nº. 389/2020 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) CERTIDÃO Fica a Defesa Técnica intimada para se manifestar sobre a cota ministerial de ID. 207761123.

Recanto das Emas/DF, datado e assinado eletronicamente.

WARNER MAIA RODRIGUES Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
16/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:55

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 15:55

Desentranhado o documento
15/08/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 16:51

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:56

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:53

Expedição de Ofício.
29/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:29

Expedição de Ofício.
06/06/2024 07:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a audiência que se segue e, tão logo seja disponibilizada a agenda virtual do SIAPEN WEB, requisitarei o réu LUIZ GONZAGA DA ROCHA JUNIOR junto ao estabelecimento prisional onde se encontra recolhido.Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 30/09/2024 Hora: 15:30.Link curto para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/I1xyYpOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.

Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.
25/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:00

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
20/02/2024 14:12

Recebidos os autos
20/02/2024 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
15/02/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0710547-29.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: REU: LUIZ GONZAGA DA ROCHA JUNIOR DESPACHO Pela derradeira vez, intimem-se os advogados do réu para a apresentação de resposta escrita à acusação, no prazo de dez dias.

Caso deixem de apresentar a referida peça defensiva, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional do Distrito Federal, comunicando a desídia dos profissionais, para a apuração de eventuais infrações ético-disciplinares.

Ainda na hipótese de não ser apresentada a referida petição, intime-se o acusado para que, no prazo de cinco dias, indique novo patrono ou para que informe se deseja ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública.

Ele deverá ser cientificado de que, uma vez transcorrido o prazo acima, não havendo habilitação de advogado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública para patrocínio desta causa.

Neste caso, determino a concessão de vistas dos autos àquele órgão, pelo prazo indicado no primeiro parágrafo desta decisão, que deverá ser concedido em dobro.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
02/02/2024 16:42

Recebidos os autos
02/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
02/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
17/01/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 15:39

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 12:54

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:41

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:38

Expedição de Ofício.
11/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:42

Recebidos os autos
09/01/2024 15:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/01/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
08/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
15/12/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:10

Recebidos os autos
01/12/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0729629-37.2022.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Gabrielle Rodrigues da Silva

Advogado: Willamys Ferreira Gama

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2022 18:55

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