TJDFT - 0710539-52.2023.8.07.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GEORGE COSTA DE BRITO

CPF *43.***.*17-45

Advogados

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA

OAB: 49628/DF

CPF *69.***.*26-20

OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR

OAB: 69881/DF

CPF *17.***.*44-03

RENATO BISPO MARQUES

OAB: 78686/DF

CPF *58.***.*50-54

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:16

    Publicado Ementa em 16/09/2025.

  • 16/09/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

  • 15/09/2025 21:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 02:16

    Publicado Decisão em 12/09/2025.

  • 12/09/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

  • 11/09/2025 17:15

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 11/09/2025 16:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

    Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0710539-52.2023.8.07.0019 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: GEORGE COSTA DE BRITO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO 1.

    Apelação criminal interposta por George Costa de Brito contra a sentença da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas que julgou procedente a pretensão punitiva (ID nº 73452023). 2.

    A Constituição Federal assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, bem como aos acusados em geral, o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos inerentes (CF, art. 5º, LV). 3.

    Do mesmo modo, reconhece que o Advogado é indispensável à administração da justiça (CF, art. 133).

    Nessa linha, a sustentação oral traduz instrumento que integra o direito de defesa. 4.

    Por outro lado, o STJ firmou o entendimento que a parte não tem direito líquido e certo ao adiamento do julgamento para a realização da sustentação oral, sendo facultado ao julgador deferir ou não o pedido, segundo os critérios de relevância e efetiva demonstração do justo impedimento, desde que o requerimento seja formulado em tempo hábil para análise (AgRg no REsp nº 1.511.783/RN, Relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 10/3/2016, DJe de 16/3/2016). 5.

    Eventual adiamento, suspensão de julgamento ou repetição de atos judiciais não constitui a regra e somente pode ocorrer mediante a demonstração de justo motivo, a exemplo da impossibilidade absoluta de o advogado exercer a profissão na defesa dos interesses do seu cliente ou de substabelecer o mandato. 6.

    Esse não é o caso dos autos, pois o apelante tem 3 (três) advogados constituídos (ID nº 76098672), não havendo prejuízo à realização da sustentação oral. 7.

    Mantenha-se na 30ª Sessão Ordinária Presencial (ID nº 75583391). 8.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Brasília, DF, 10 de setembro de 2025.

    O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 10/09/2025 13:44

    Recebidos os autos

  • 10/09/2025 13:44

    Outras Decisões

  • 10/09/2025 13:34

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

  • 10/09/2025 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2025 01:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.

  • 02/09/2025 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2025 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2025 00:00

    Edital

        30ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 11/9/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 11 de Setembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados.  Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por através de contato com esta Secretaria, nos números informados na página da internet, no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça         Processo 0703457-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo T.

    J.

    M.A.

    J.

    D.

    M.

    Advogado(s) - Polo Ativo   VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-AANTONIO SARDINHA DE SOUZA - DF64559-A Polo Passivo M.

    P.

    D.

    D.

    F.

    E.

    D.

    T.

    Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0707083-17.2020.8.07.0014 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo R.

    R.

    R.

    Advogado(s) - Polo Ativo   GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-AANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-AARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A Polo Passivo M.

    P.

    D.

    D.

    F.

    E.

    D.

    T.E.

    S.

    D.

    J.

    Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Terceiros interessados DAVI DE CASTRO RABELOJORGE LUIZ XAVIERTHALITA FRESNEDA GOMESDANIELLY CRISTINY DOS REIS SILVEIRARAPHAEL JUNQUEIRA VALADARES AMPAROJULIANO ALVES VAZMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSVANDERLEIA DAVI DE CASTRO RABELO   Processo 0700780-87.2025.8.07.0021 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Polo Ativo FAGNER COSTA SOUZAERLANDERSON DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0710539-52.2023.8.07.0019 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GEORGE COSTA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo   OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-AJHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS     Brasília - DF, 29 de agosto de 2025.

    Francisco Arnaldo Pessoa França   Diretor de Secretaria da 2ª Turma Criminal

  • 29/08/2025 18:17

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/08/2025 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 16:42

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/08/2025 16:41

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 27/08/2025 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 16:34

    Recebidos os autos

  • 27/08/2025 16:34

    Outras Decisões

  • 27/08/2025 15:51

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

  • 27/08/2025 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    30ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 10/9/2025 A 18/9/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Setembro de 2025 (Quarta-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s):   Processo 0733807-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo FRANCISNALDO CANDIDO AMARO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0731672-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ADRIANO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo   TIAGO CARVALHO DE ALMEIDA - DF77849 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0732449-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo RENATO ROBSON BIU DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo   ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0731275-42.2023.8.07.0003 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo DANIEL HENRIQUE SILVAJOAO VICTOR ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)        Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS    Processo 0002412-80.2015.8.07.0009 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo ADRIANO DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)        Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER    Processo 0725538-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MAURO ROGERIO GOMES PESSANHA Advogado(s) - Polo Passivo   NAVARONI SOARES GOMES - DF45299-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0706864-17.2023.8.07.0008 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Vias de fato (12345) Polo Ativo WERIK SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LUIZA MORATO BARRETO    Processo 0719281-05.2023.8.07.0007 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Vias de fato (12345) Polo Ativo ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI    Processo 0733448-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo BRENDA NUNES PEREIRAWALISSON DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem JOSE RONALDO ROSSATO    Processo 0717270-03.2023.8.07.0007 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo SAMUEL SOARES MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA TORRES SUAIDEN    Processo 0702179-03.2024.8.07.0017 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo SILVIO TEIXEIRA DE AVILA Advogado(s) - Polo Ativo   BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO MARQUES DA SILVA    Processo 0706943-41.2024.8.07.0014 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386)Resistência (3566) Polo Ativo ARLON SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS FRANCISCO BATISTA    Processo 0706142-26.2022.8.07.0005 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo LUCAS FELIPE DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES    Processo 0705860-54.2023.8.07.0004 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo EVELYN FERNANDA BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem MILTON EURIPEDES DA SILVA"VERONICA CAPOCIO    Processo 0709599-17.2023.8.07.0010 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo M.

    P.

    D.

    D.

    F.

    E.

    D.

    T.

    Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo A.

    L.

    M.

    Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA    Processo 0710050-26.2024.8.07.0004 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Orientação Sexual (14106) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo ZILMA FELIX DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo D

  • 25/08/2025 16:41

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 25/08/2025 16:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/08/2025 16:15

    Recebidos os autos

  • 14/08/2025 12:25

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 14/08/2025 08:38

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 15:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 25/07/2025 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 13:57

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2025 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2025 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 17:23

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2025 02:16

    Publicado Certidão em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 17:05

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 13:44

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 01/07/2025 13:40

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 01/07/2025 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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