26/08/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 17:21

Juntada de comunicação
26/08/2025 17:20

Juntada de Certidão
22/08/2025 19:11

Recebidos os autos
22/08/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:50

Expedição de Alvará.
14/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 16:34

Recebidos os autos
26/06/2025 16:34

Outras decisões
25/06/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
25/06/2025 20:25

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:57

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:53

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:47

Juntada de comunicação
16/06/2025 16:24

Expedição de Carta.
16/06/2025 14:32

Expedição de Carta.
15/06/2025 08:29

Recebidos os autos
15/06/2025 08:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
12/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/06/2025 15:26

Recebidos os autos
23/09/2024 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/09/2024 18:42

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:45

Transitado em Julgado em 12/09/2024
23/09/2024 14:27

Recebidos os autos
23/09/2024 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/09/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
23/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0717061-40.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

Júnia de Souza Antunes, fica a ré HANNA FERREIRA BURITI DE SOUZA intimada, na pessoa de seus defensores, da sentença ID 210425663.

Planaltina/DF, 12 de setembro de 2024.

PAMELA THEYSSA SOUZA SALES 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
12/09/2024 18:26

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:10

Recebidos os autos
09/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
08/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 13:53

Recebidos os autos
22/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:53

Outras decisões
22/08/2024 02:33

Publicado Ata em 22/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
21/08/2024 18:29

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:14

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 18:14

Desentranhado o documento
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0717061-40.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: FILLIPE CLIMACO RAMOS, HANNA FERREIRA BURITI DE SOUZA ATA DE AUDIÊNCIA TERMO DE AUDIÊNCIA Autos nº: 0717061-40.2023.8.07.0005 Acusados: FILLIPE CLIMACO RAMOS, brasileiro, natural de Brasília-DF, nascido aos 01/10/1995, filho de Deusimar Ramos Vieira e de Simone Ferreira Climaco, CIRG nº 3.231.375 SSP-DF, CPF nº *53.***.*45-30, residente na QNL 13, Conjunto B, Lote 15, Taguatingua-DF, telefone 61 998509533.

HANNA FERREIRA BURITI DE SOUZA, brasileira, natural de Brasília-DF, nascida aos 28/06/1998, filha de Marconi Buriti de Souza e de Dionisia Ferreira de Souza, CIRG nº 3.187.985 SSP-DF, CPF nº *56.***.*82-70, residente na QSL 1624, Taguatinga Sul-DF, telefone (61) 99623-9783.

Incidência Penal: Art. 155, §4-B do CP Aos 20 de agosto de 2024, no horário designado nos autos, nesta cidade de Planaltina/DF, na Sala de Audiência deste Juízo, presentes a MMª Juíza de Direito, Dra.

Júnia de Souza Antunes, a Promotora de Justiça, Dra.

Valéria Marques dos Santos, o colaborador da Defensoria Pública, Dr.

Thiago Amorim, e o Advogado Dr.

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - OAB DF55996.

Responderam ao pregão os acusados, a vítima Em segredo de justiça e a testemunha CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS PENA.

Aberta a audiência de instrução e julgamento, utilizando o sistema Microsoft Teams de videoconferência, foram ouvidas a vítima e a testemunha, devidamente identificadas, cujos depoimentos foram registrados por meio de gravação audiovisual.

O depoimento da vítima foi tomado na ausência do acusado, por ter declarado constrangimento.

Em seguida, foi franqueada entrevista prévia ao réu com seu defensor e foi alertado do seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

Passou-se ao interrogatório do réu, sendo devidamente qualificado, o qual foi registrado em vídeo, utilizando o sistema Microsoft Teams de videoconferência.

Na fase do art. 402 do CPP, o Dr.

Thiago Amorim, representante da Defensoria Pública, requereu prazo para juntada de documentos.

Pela Defesa de Hanna Ferreira, requerimento da juntada do laudo de quebra de sigilo telefônico informado pela Agente Cláudia, bem como citado em relatório final.

A representante do Parquet referiu prescindir da análise dos documentos para formação da convicção final, e requereu abertura de momento para oferecimento de alegações finais orais.

Em alegações finais, o Ministério Público se manifestou pela procedência da pretensão inicial, e em consequência, requereu a condenação do acusado nos mesmos termos da denúncia.

A íntegra da manifestação se encontra registrada em gravação.

Pela MMª Juíza foi proferido o seguinte despacho: “Á Secretaria para providenciar o requerimento da Defesa de Hanna na fase do artigo 402.

Com a juntada, dê-se vista às Defesas para ciência e alegações finais. finais.

Defiro, também, em alegações finais, a juntada dos documentos requeridos pela Defesa do réu Fillipe.

Por ser audiência pelo sistema de videoconferência, fica dispensada a assinatura da ata.

Nada mais.

Eu, Jasmine Lira Alheiros Dias, Secretária de audiência, que o digitei. (Assinado eletronicamente)
20/08/2024 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
20/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:58

Recebidos os autos
05/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
05/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:54

Expedição de Ofício.
14/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
10/05/2024 13:50

Recebidos os autos
10/05/2024 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
10/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:50

Recebidos os autos
16/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/04/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 18:34

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/03/2024 16:48

Recebidos os autos
19/03/2024 16:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/03/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
19/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:51

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:57

Recebidos os autos
05/02/2024 14:57

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/02/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
02/02/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 13:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:51

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720739-12.2022.8.07.0001

Alessandra Alves da Silva Costa

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Luiz Henrique Vieira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0714092-46.2023.8.07.0007

Bradesco Saude S/A

Sabrina Marques Oliveira Soares

Advogado: Lucas Reis Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0714092-46.2023.8.07.0007

Sabrina Marques Oliveira Soares

Bradesco Saude S/A

Advogado: Caio Fellipe Sousa Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2023 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0709437-67.2024.8.07.0016

Antonio Mathias Nogueira Moreira

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Lara Santos Guerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0717061-40.2023.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Alisson Ferraz Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 18:44

Exibir Processo