25/06/2024 20:22

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 20:19

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 05:18

Decorrido prazo de ARTUR CAMPOS BATISTA DE SENNA FREITAS em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:49

Decorrido prazo de ROSA MARIA VIEIRA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:05

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:52

Recebidos os autos
07/06/2024 14:52

Extinto o processo por desistência
03/06/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:46

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:54

Recebidos os autos
22/05/2024 16:54

em cooperação judiciária
22/05/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
22/05/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/05/2024 03:20

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:00

Recebidos os autos
16/05/2024 17:00

Outras decisões
02/05/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
22/04/2024 03:01

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
16/04/2024 19:09

Recebidos os autos
16/04/2024 19:09

Outras decisões
10/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:27

Recebidos os autos
09/04/2024 18:27

Outras decisões
03/04/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/04/2024 14:17

Decorrido prazo de ROSA MARIA VIEIRA - CPF: *83.***.*79-04 (EXEQUENTE) em 02/04/2024.
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de ROSA MARIA VIEIRA em 02/04/2024 23:59.
06/03/2024 19:19

Recebidos os autos
06/03/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/03/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:38

Transitado em Julgado em 23/02/2024
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de ROSA MARIA VIEIRA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 09:44

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:04

Decorrido prazo de ARTUR CAMPOS BATISTA DE SENNA FREITAS - CPF: *69.***.*62-86 (EXECUTADO) em 16/02/2024.
17/02/2024 04:11

Decorrido prazo de ARTUR CAMPOS BATISTA DE SENNA FREITAS em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700542-47.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROSA MARIA VIEIRA EXECUTADO: ARTUR CAMPOS BATISTA DE SENNA FREITAS, CLEBER CAMPOS BATISTA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida por ROSA MARIA VIEIRA em face de ARTUR CAMPOS BATISTA DE SENNA FREITAS e CLÉBER CAMPOS BATISTA.

Apesar de intimada a juntar aos autos contrato de locação assinado também pelo fiador (ID 184520106), quedou-se a exequente inerte, conforme assegura a certidão de ID 185463002.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem satisfação do crédito, com fundamento no artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95, com relação ao executado/fiador CLÉBER CAMPOS BATISTA, devendo o feito prosseguir em face de ARTUR CAMPOS BATISTA DE SENNA FREITAS.

Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Em seguida, remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do valor da dívida.

Após, cite-se o executado, por meio de Oficial de Justiça, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora.

Transcorrido o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito, por meio do Sistema SISBAJUD, observando-se que a pesquisa deverá ser realizada pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, intime-se a parte executada para apresentação de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

No prazo para embargos, poderá o devedor depositar nos autos 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (artigo 916 do Código de Processo Civil) Quedando-se o devedor inerte, proceda-se à transferência da importância penhorada para conta à disposição deste Juízo.

Após, intime-se a parte interessada para que informe os dados de sua conta bancária para transferência do montante bloqueado.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, fica autorizada a Secretaria a realizar pesquisa, via sistema RENAJUD, para fins de localização de veículos registrados em nome da parte executada.

Caso não exista bloqueio anterior, fica este deferido quanto à transferência.

Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem.

Restando infrutíferas as diligências supracitadas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial.

Acaso todas as diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

Publique-se.

Intimem-se. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
05/02/2024 19:28

Recebidos os autos
05/02/2024 19:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/02/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 18:31

Recebidos os autos
01/02/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
01/02/2024 17:12

Decorrido prazo de ROSA MARIA VIEIRA - CPF: *83.***.*79-04 (EXEQUENTE) em 31/01/2024.
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de ROSA MARIA VIEIRA em 31/01/2024 23:59.
17/01/2024 18:25

Recebidos os autos
17/01/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
11/01/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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