08/04/2025 13:34

Arquivado Provisoramente
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de EULINA DA SILVA SANTOS em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 21:06

Recebidos os autos
31/03/2025 21:06

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 26/02/2025
31/03/2025 21:06

Outras decisões
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 12/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de EULINA DA SILVA SANTOS em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705795-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EULINA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por EULINA DA SILVA SANTOS em face de R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI.

No petitório de ID 220441744 a parte exequente postula a reconsideração da decisão de ID 219443347, a qual indeferiu pedido de penhora sobre o veículo Marca NISSAN, modelo VERSA SL, Ano 2015/2015, Cor Branco, Placa OZZ4381, o qual foi objeto da compra e venda rescindida na sentença exequenda, uma vez que o referido bem ainda está em nome da própria parte exequente.

DECIDO.

O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do Código de Processo Civil, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do mesmo diploma legal, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.

Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e diante dos argumentos apresentados aos IDs 220441744 e 2026229692, principalmente acerca de o referido bem não ter sido devolvido ao exequente, após a sentença ter rescindido o contrato, DEFIRO a penhora sobre o veículo de Marca NISSAN, modelo VERSA SL, Ano 2015/2015, Cor Branco, Placa OZZ4381, nos termos do art. 835, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Determino que seja procedido o registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD.

Nomeio o executado depositário do veículo.

Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.

Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação à penhora.

Cumpra-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

Mi
26/02/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
26/02/2025 06:41

Recebidos os autos
26/02/2025 06:41

Deferido o pedido de EULINA DA SILVA SANTOS - CPF: *46.***.*60-91 (EXEQUENTE).
07/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/01/2025 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de KAIO GARCIA WANDERLEY PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
10/12/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de EULINA DA SILVA SANTOS em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:18

Recebidos os autos
02/12/2024 18:18

Outras decisões
21/11/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/10/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 22:23

Recebidos os autos
24/10/2024 22:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/08/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de EULINA DA SILVA SANTOS em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:13

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 04:59

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0705795-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EULINA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI CERTIDÃO Certifico que em cumprimento à decisão id 204852012 apresento resultado da consulta ao sistema RENAJUD: Ainda em cumprimento ao referido provimento judicial, foram inseridas restrição de transferência em todos os veículos exceto o Renault Logan (placa PZY8I69), bem como expeço intimação para a parte exequente indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição.

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:36

Recebidos os autos
22/07/2024 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/07/2024 12:01

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:23

Decorrido prazo de R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:34

Decorrido prazo de EULINA DA SILVA SANTOS em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:51

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:52

Decorrido prazo de R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 09:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 20:27

Recebidos os autos
20/05/2024 20:27

Deferido o pedido de EULINA DA SILVA SANTOS - CPF: *46.***.*60-91 (AUTOR).
10/05/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/05/2024 04:15

Processo Desarquivado
09/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:08

Decorrido prazo de R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:47

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705795-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EULINA DA SILVA SANTOS REU: R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de id. 168029044, transitou em julgado em 28/09/2023.

Nos termos da Portaria deste juízo, faço remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para o cálculo de custas finais.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023, às 13:30:00.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
29/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:14

Recebidos os autos
29/09/2023 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
29/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 13:30

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:29

Decorrido prazo de EULINA DA SILVA SANTOS em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:29

Decorrido prazo de R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:18

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705795-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EULINA DA SILVA SANTOS REU: R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / SENTENÇA Recebo os embargos de declaração.

No entanto, não há nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada.

Observe-se que, embora tenha sido decretada a revelia, os argumentos deduzidos na contestação foram todos analisados, pois não foram aplicados os efeitos da revelia.

Ou seja, trata-se claramente de caso de revelia, mas, mesmo se não fosse, a sentença se manteria hígida, pois todas as alegações apresentadas na Contestação pela parte requerida foram analisadas.

Tanto é que as alegações da parte ré em contestação foram elencadas na inicial e todos os seus fundamentos analisados.

Importante destacar, na oportunidade, que a contradição que autoriza a interposição dos embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, e não com o entendimento da parte.

Em outros dizeres, "a contradição se confunde com a incoerência interna da decisão, com a coexistência de elementos racionalmente inconciliáveis.

A contradição interna deve constar da decisão: deve estar em um dos seus elementos ou entre os elementos.

Ou ainda, e esta é uma exceção, resultar de se colocar lado a lado acórdão e ementa e se verificar que são desarmônicos.

A contradição que pode haver entre a decisão e elementos do processo não dá ensejo a embargos de declaração”. (WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. [et. al.].

Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. 1. ed.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 1.467).

Sob o pretexto da presença dos requisitos previstos no artigo 1.022 do CPC, pretende a parte ré, na verdade, alterar o resultado da demanda.

No caso, os embargos declaratórios não cumprem os requisitos indispensáveis, pois visam apenas rediscussão de matéria já apreciada e julgada, razão pela qual não merecem acolhimento.

ISSO POSTO, conheço os embargos declaratórios pra rejeitá-los, mantenho na íntegra a sentença.

Intimem-se.

Brasília-DF, 1º de setembro de 2023.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito
01/09/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
01/09/2023 15:55

Recebidos os autos
01/09/2023 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/08/2023 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/08/2023 08:15

Decorrido prazo de EULINA DA SILVA SANTOS em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:25

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:21

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705795-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: EULINA DA SILVA SANTOS DENUNCIADO A LIDE: R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI DESPACHO Retifique-se a autuação para autor e réu.

Fica o autor intimado quanto aos embargos opostos.

Após, encaminhe-se o feito ao NUPMETAS. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
14/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:10

Publicado Despacho em 14/08/2023.
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705795-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: EULINA DA SILVA SANTOS DENUNCIADO A LIDE: R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI DESPACHO Retifique-se a autuação para autor e réu.

Fica o autor intimado quanto aos embargos opostos.

Após, encaminhe-se o feito ao NUPMETAS. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
11/08/2023 11:36

Recebidos os autos
11/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705795-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: EULINA DA SILVA SANTOS DENUNCIADO A LIDE: R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI DESPACHO Remeta-se o feito ao NUPMETAS. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
09/08/2023 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
08/08/2023 17:29

Recebidos os autos
08/08/2023 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/08/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 10:12

Recebidos os autos
08/08/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705795-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: EULINA DA SILVA SANTOS DENUNCIADO A LIDE: R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI DECISÃO Trata-se de processo em fase de saneamento.

Não há preliminares a serem apreciadas.Instadas a se manifestarem, as partes não solicitaram a produção de provas.

Compulsando o processo, verifico haver elementos probatórios suficientes para o deslinde da causa.

Desta forma, com amparo no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, anote-se a conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
03/08/2023 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/08/2023 10:30

Recebidos os autos
03/08/2023 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de EULINA DA SILVA SANTOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0705795-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: EULINA DA SILVA SANTOS DENUNCIADO A LIDE: R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023, às 13:21:18.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
19/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:12

Decorrido prazo de EULINA DA SILVA SANTOS em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:49

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 11:43

Expedição de Certidão.
22/06/2023 19:03

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
05/06/2023 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 05/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 12:48

Recebidos os autos
02/06/2023 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2023 12:48

Recebidos os autos
09/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/05/2023 17:25

Recebidos os autos
04/05/2023 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/05/2023 14:52

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 03/05/2023 23:59.
08/04/2023 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2023 02:36

Publicado Certidão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:47

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:44

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 17:27

Recebidos os autos
29/03/2023 17:27

Outras decisões
29/03/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/03/2023 20:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 16:29

Recebidos os autos
02/03/2023 16:28

Determinada a emenda à inicial
28/02/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/02/2023 12:18

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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