08/02/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0724187-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO DOS REIS MARQUES REU: AMERICAN AIRLINES SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Datado digitalmente Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Juíza Coordenadora do 1º NUVIMEC
02/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
01/02/2024 19:44

Recebidos os autos
01/02/2024 19:44

Homologada a Transação
01/02/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
01/02/2024 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:36

Recebidos os autos
30/01/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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