06/08/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 14:12

Transitado em Julgado em 05/07/2024
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0711968-69.2023.8.07.0014 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Cuida-se de Termo Circunstanciado no qual se apura a prática, em tese, do crime previsto no art. 140, caput, do CP.

Considerando o mais que dos autos consta, acolho o parecer ministerial de ID 185350846, adotando como minhas razões os fundamentos ali expendidos para determinar o arquivamento deste feito, com base no art. 395, III, do Código de Processo Penal.

Proceda-se com as comunicações necessárias.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o MP.

Oportunamente, arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 17:45:06.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
05/07/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 19:30

Recebidos os autos
05/07/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:30

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
05/07/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
23/02/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0711968-69.2023.8.07.0014 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DESPACHO Aguarde-se o prazo decadencial.

Os supostos fatos novos narrados pela vítima serão objeto de procedimento próprio.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 5 de fevereiro de 2024 13:17:14.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
05/02/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:17

Recebidos os autos
05/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
02/02/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 14:02

Juntada de Certidão
20/12/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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