29/02/2024 19:45

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 19:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:48

Transitado em Julgado em 04/02/2024
07/02/2024 02:50

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0735834-42.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI REQUERIDO: KARINY PONTES COELHO SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Felicito, ainda, a diligente conciliadora Ingrid Miranda Rabêlo Brito pelo sucesso na condução dos trabalhos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
04/02/2024 07:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2024 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
04/02/2024 07:24

Recebidos os autos
04/02/2024 07:24

Homologada a Transação
02/02/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
02/02/2024 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 12:53

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:24

Recebidos os autos
01/02/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 19:45

Recebidos os autos
22/11/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/11/2023 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2023 20:55

Recebidos os autos
21/11/2023 20:55

Determinação de redistribuição por prevenção
20/11/2023 22:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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