TJDFT - 0738924-67.2023.8.07.0000

25/08/2025 04:45

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

25/08/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 24/08/2025

24/08/2025 18:16

Provido - para reconhecer a contrariedade aos arts. 5°, caput, e 100, § 3°, da Constituição Federal e, como corolário, reformar o acórdão recorrido a fim de determinar a aplicação da Lei distrital n. 6.618/2020 às dívidas pendentes de pagamento.

23/07/2025 16:19

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN

18/07/2025 08:33

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

18/07/2025 04:55

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

18/07/2025 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025

17/07/2025 16:18

Determino a distribuição

03/07/2025 14:15

Conclusos à Presidência

02/07/2025 16:22

Remessa - ao NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES.

02/07/2025 09:19

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 91082 Data: 02/07/2025, às 09:18:59

02/07/2025 09:19

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

03/10/2024 11:46

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/10/2024 10:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

02/10/2024 08:51

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

02/10/2024 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 01/10/2024

01/10/2024 19:46

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 34232/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

01/10/2024 19:44

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1326 - RE 1496204

01/10/2024 11:58

Registrado à Presidência

01/10/2024 11:58

Conclusos à Presidência

03/09/2024 14:28

Autuado

02/09/2024 17:02

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2