04/09/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 16:51

Juntada de Certidão
01/09/2025 07:41

Recebidos os autos
01/09/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/09/2025 07:41

Outras decisões
29/08/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/08/2025 09:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:38

Decorrido prazo de CAIO BATISTA HOLANDA em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:21

Recebidos os autos
06/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:21

Outras decisões
05/08/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
05/08/2025 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de IVANEIDE BATISTA NUNES em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0717047-56.2023.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ouça-se a Fazenda Pública e o Ministério Público.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
01/07/2025 08:27

Recebidos os autos
01/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:27

Outras decisões
27/06/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/06/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:42

Juntada de Petição de acordo
30/05/2025 20:10

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0717047-56.2023.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Inventário no qual está pendente o reconhecimento da união estável.

O artigo 612 do CPC estabelece que o juiz do inventário só decide questões de direito ou de fato comprovadas por documento, remetendo as demais para as vias ordinárias.

No caso em tela há necessidade de proteção de direitos de menor, a recomendar cautela e ensejar possível dilação probatória.

Ante o exposto, a parte autora deverá manejar ação própria para a solução da questão que envolve o reconhecimento da união estável.

Considerando que a matéria é prejudicial ao seguimento do inventário, pois necessária para definir a condição de meeira da autora, suspendo o feito pelo prazo de 90 dias para a juntada da decisão acerca do reconhecimento da união estável entre a autora e o inventariado.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
25/04/2025 07:45

Recebidos os autos
25/04/2025 07:45

Outras decisões
25/04/2025 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/04/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
15/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:31

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 14:23

Recebidos os autos
24/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:23

Outras decisões
20/02/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
20/02/2025 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 13:20

Recebidos os autos
13/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:20

Outras decisões
12/02/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
12/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:06

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/12/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:24

Recebidos os autos
29/11/2024 15:24

Outras decisões
28/11/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
26/11/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:30

Recebidos os autos
18/10/2024 16:30

Outras decisões
10/10/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
10/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSPLA 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0717047-56.2023.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) / Assunto: Inventário e Partilha CERTIDÃO De ordem do MM Juiz e em cumprimento à Portaria deste Juízo, intime-se a parte inventariante para promover o andamento do processo, sob pena de remoção do encargo. . documento datado e assinado eletronicamente CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência no MENU - "expedientes" do processo.
24/09/2024 19:39

Expedição de Certidão.
13/08/2024 20:10

Recebidos os autos
13/08/2024 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2024 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
02/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:13

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:25

Expedição de Carta.
17/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 15:17

Recebidos os autos
14/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
13/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de IVANEIDE BATISTA NUNES em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:23

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0717047-56.2023.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda parcial.

Nomeio inventariante a requerente IVANEIDE BATISTA NUNES HOLANDA, mediante compromisso.

Expeça-se o Termo de Compromisso.

Intime-se o(a) inventariante apresentar as primeiras declarações na forma do art. 620 do Código de Processo Civil, descrevendo os bens do espólio, qualificando os herdeiros e indicando o endereço para citação.

Na oportunidade, deverá trazer aos autos: - cópia dos documentos referentes aos bens e certidões de ônus ou negativa de registro atualizadas dos eventuais bens imóveis; - certidão conjunta (site: www.receita.fazenda.gov.br) e certidões negativas (SEFAZ) atualizadas referentes aos bens e ao "de cujus"; - certidões negativas do falecido(a) perante as justiças estadual (site: www.tjdft.jus.br), federal (site: www.trf1.jus.br) e trabalhista (site: www.trt10.jus.br).

Prazo: 20 (vinte) dias, sob pena de remoção do encargo.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
02/02/2024 17:42

Expedição de Termo.
01/02/2024 19:05

Recebidos os autos
01/02/2024 19:05

Recebida a emenda à inicial
01/02/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
01/02/2024 14:25

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 11:17

Recebidos os autos
19/12/2023 11:16

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
13/12/2023 17:11

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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