04/09/2025 02:38

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
28/08/2025 15:08

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 16:12

Recebidos os autos
27/08/2025 16:12

Outras decisões
19/08/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
15/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DONIZETH TAVARES DE LIMA FILHO em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 15/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
16/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:04

Recebidos os autos
11/10/2024 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
11/10/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:23

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 08:14

Recebidos os autos
24/04/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
04/03/2024 22:40

Juntada de Petição de apelação
02/03/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720633-32.2022.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: DONIZETH TAVARES DE LIMA FILHO SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada pelo(a) BANCO VOLKSWAGEN S.A. em face de DONIZETH TAVARES DE LIMA FILHO.

Deferida liminar de busca e apreensão (ID 160666688), que foi devidamente cumprida, conforme comprova o documento de ID 180144189.

Devidamente intimada a apresentar contestação, a parte ré deixou escoar in albis o prazo concedido (ID 185613736), razão porque decreto sua revelia, ressalvando o disposto no artigo 345 do CPC.

FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado, porquanto a matéria deduzida em juízo não exige a produção de outras provas além das colacionadas nos autos, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Além disso, sendo revel a parte requerida, na medida em que não se contrapôs aos aos pedidos autorais, aplica-se também ao caso a regra do artigo 355, II, do CPC/2015.

Tendo a parte requerida sido regularmente citada e não tendo ofertado resposta contrariando os pedidos do banco-autor, impõe-se o reconhecimento da revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato sustentadas pela autora, nos termos do art. 344 do CPC/2015, quer quanto à existência da relação jurídica, quer quanto à mora debitoris.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para, confirmando a liminar deferida e decretando a rescisão do contrato firmado entre as partes (VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL (URBAN COMPLETO) 1.0, CHASSI 9BWAG45U1LT045573, PLACA PBV0498, RENAVAM 1201902697, COR CINZA, ANO 2019/2020, MOVIDO À BICOMBUSTIVEL, Id 140666688), consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo objeto da presente ação de busca e apreensão no patrimônio da instituição financeira autora, assegurando-lhe o direito de imissão na posse do bem e à expedição de novo certificado de registro de propriedade junto à Autoridade Administrativa competente, em seu nome próprio ou de terceiro por ela indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ou assemelhado, bem como o direito de vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver.

Sendo o caso, fica intimada a parte autora a promover a imediata retirada do original da cédula de crédito bancário depositada nesta Secretaria, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Já houve a exclusão da restrição RENAJUD, conforme protocolo de ID 184122242.

CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do disposto no §2º do Artigo 85 do CPC/2015.

Por fim, declaro encerrada a fase de conhecimento deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Após o trânsito em julgado e pagas as custas finais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intime-se, observando-se quanto à parte ré o disposto no artigo 346 do CPC/2015, inclusive em eventual fase de cumprimento de sentença.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
05/02/2024 18:01

Recebidos os autos
05/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/02/2024 18:18

Juntada de Certidão
31/01/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:41

Decorrido prazo de DONIZETH TAVARES DE LIMA FILHO em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:03

Recebidos os autos
22/01/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:03

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR).
18/01/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/01/2024 14:32

Recebidos os autos
12/01/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/12/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 16:33

Recebidos os autos
28/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:33

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR).
23/11/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:06

Recebidos os autos
17/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/11/2023 10:04

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:46

Juntada de Certidão
30/09/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 14:07

Recebidos os autos
29/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:07

Deferido o pedido de Banco Volkswagen S/A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR).
22/05/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/04/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:57

Juntada de Certidão
09/04/2023 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 21:52

Juntada de Certidão
23/01/2023 21:49

Recebidos os autos
23/01/2023 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/11/2022 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 15:49

Recebidos os autos
25/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:49

Concedida a Medida Liminar
22/10/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752489-21.2021.8.07.0016

Geni Anastacia dos Reis

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2021 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0702548-27.2024.8.07.0007

Isabel Cristina da Silva

Servix Administradora de Beneficios Soci...

Advogado: Gerson Pedro da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0702548-27.2024.8.07.0007

Isabel Cristina da Silva

Servix Administradora de Beneficios Soci...

Advogado: Pedro Stephane Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0755749-38.2023.8.07.0016

Lindinalva Rosa da Silva Macambira

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0720633-32.2022.8.07.0007

Donizeth Tavares de Lima Filho

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Flavio Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2024 16:18

Exibir Processo