20/05/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
20/05/2024 18:43

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/05/2024 18:20

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:21

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:06

Recebidos os autos
15/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 14:06

Recebidos os autos
15/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/05/2024 12:25

Recebidos os autos
15/05/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:09

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/05/2024 14:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/05/2024 10:53

Juntada de Petição de agravo
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:05

Recebidos os autos
09/05/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 18:05

Recebidos os autos
09/05/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 18:05

Recurso Especial não admitido
08/05/2024 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2024 14:02

Recebidos os autos
08/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:00

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/04/2024 13:03

Recebidos os autos
18/04/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/04/2024 13:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 08/04/2024.
17/04/2024 16:46

Juntada de Petição de recurso especial
09/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:57

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) e provido em parte
04/04/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2024 16:20

Deliberado em Sessão - Adiado
17/03/2024 22:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 02:17

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:12

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Adiado
06/03/2024 22:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:08

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:14

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/02/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Retirado
09/02/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 14:48

Desentranhado o documento
26/01/2024 14:47

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:42

Deliberado em Sessão - Retirado
18/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 14:43

Recebidos os autos
01/12/2023 14:06

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
29/11/2023 11:23

Recebidos os autos
03/11/2023 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/10/2023 16:11

Recebidos os autos
24/10/2023 18:19

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
23/10/2023 17:17

Recebidos os autos
09/10/2023 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/10/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:13

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/09/2023 23:59.
24/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:34

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:02

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
22/08/2023 02:18

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 16:42

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/08/2023 17:09

Recebidos os autos
17/08/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/08/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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