06/05/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 13:16

Processo Desarquivado
02/05/2024 20:35

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 13:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:06

Processo Desarquivado
30/04/2024 12:06

Juntada de Certidão
29/04/2024 21:20

Arquivado Provisoramente
29/04/2024 21:18

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:20

Processo Desarquivado
29/02/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 17:01

Processo Desarquivado
29/02/2024 14:06

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 14:06

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:22

Processo Desarquivado
28/02/2024 12:22

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 12:20

Transitado em Julgado em 26/02/2024
28/02/2024 12:19

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 12:19

Desentranhado o documento
28/02/2024 04:14

Decorrido prazo de NARA MALVINA FORTES DE LIMA em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:29

Publicado Intimação em 21/02/2024.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0701052-16.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: NARA MALVINA FORTES DE LIMA SENTENÇA Vistos etc.

Houve sursis processual aos 2 de fevereiro de 2022 - ID 115429981.

Ouvido, o MPDFT pugnou pela extinção da punibilidade da acusada diante da comprovação do cumprimento integral das condições acordadas - ID 186120613. É o relatório.

Decido. À míngua de demonstração do descumprimento das condições pactuadas e atento ao decurso do período de prova, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NARA MALVINA FORTES DE LIMA pela suposta prática dos fatos imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Não houve arbitramento de fiança e não há objetos vinculados aos autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [4]
19/02/2024 11:35

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:34

Juntada de Certidão
16/02/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:57

Recebidos os autos
16/02/2024 18:57

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de NARA MALVINA FORTES DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
07/02/2024 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 02:51

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 18:35

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:32

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0701052-16.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: NARA MALVINA FORTES DE LIMA CERTIDÃO Às partes para que se manifestem acerca do cumprimento da suspensão condicional do processo.

São Sebastião/DF 5 de fevereiro de 2024.

DENIS FELIPE DA SILVA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
05/02/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:36

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:23

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:22

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 21:32

Recebidos os autos
28/02/2023 21:32

Recebida a denúncia contra NARA MALVINA FORTES DE LIMA - CPF: *43.***.*23-91 (DENUNCIADO)
28/02/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
10/02/2023 15:14

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:11

Suspensão Condicional do Processo
22/11/2022 18:24

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:23

Juntada de Certidão
30/05/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 13:19

Juntada de Certidão
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
22/05/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:45

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:43

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:45

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de NARA MALVINA FORTES DE LIMA em 22/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:07

Juntada de Certidão
11/02/2022 17:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

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