20/11/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
17/10/2023 20:37

Recebidos os autos
17/10/2023 20:37

Determinado o arquivamento
17/10/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/10/2023 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:13

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 10:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FLORES DE ARAUJO em 28/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:50

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 02:24

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758355-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FLORES DE ARAUJO EXECUTADO: CLARO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o (a) advogado(a) solicitante fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de militância.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 16:30:31.
13/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758355-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FLORES DE ARAUJO EXECUTADO: CLARO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/09/2023 18:12

Recebidos os autos
11/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2023 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/09/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 16:34

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 20:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2023 02:48

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0758355-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO FLORES DE ARAUJO REU: CLARO S.A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, assunto e classificação das partes.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Intime-se a parte exequente a fornecer seus dados bancários em 05 (cinco) dias úteis e se manifestar, no mesmo prazo, quanto ao cumprimento da obrigação, ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Após, expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
18/08/2023 17:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 19:33

Recebidos os autos
17/08/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/08/2023 07:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FLORES DE ARAUJO em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0758355-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO FLORES DE ARAUJO REU: CLARO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

A parte exequente, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito.

Vale lembrar que não se aplica aos Juizados Cíveis o § 1º do art. 485 do CPC, quanto à necessidade de intimação da parte para arquivamento, em face de sua desídia em promover o andamento do feito, nem tampouco existe a exigência de que o processo permaneça sem movimentação por mais de 30 dias, por força do art. 51, inciso I e seu § 1º da LEJ.

Tampouco se aplica o art. 921 do CPC, pois a suspensão do feito se revela incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

A inércia da parte exequente comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados.

Destaca-se que a sociedade reclama da morosidade da justiça e permitir que processos nesta situação continuem lotando os escaninhos dos juizados só agrava a situação, contrariando os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa na Distribuição.

A partir da presente data dá-se início à contagem do prazo prescricional quanto ao cumprimento da sentença.

Fica facultado à parte credora o desarquivamento do feito desde que informe o endereço atualizado do executado e/ou bens passíveis de constrição para satisfação da obrigação a que esse último foi condenado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/07/2023 19:17

Recebidos os autos
21/07/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/07/2023 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/07/2023 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FLORES DE ARAUJO em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:50

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:07

Recebidos os autos
07/07/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
06/07/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 22:48

Juntada de Certidão
23/06/2023 22:44

Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023 01:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FLORES DE ARAUJO em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:38

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:55

Recebidos os autos
30/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2023 22:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FLORES DE ARAUJO em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2023 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 00:48

Publicado Sentença em 19/04/2023.
19/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:31

Recebidos os autos
14/04/2023 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2023 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/03/2023 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2023 10:35

Juntada de Certidão
03/03/2023 07:49

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2023 13:16

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 17:22

Recebidos os autos
02/02/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/01/2023 23:59.
06/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/01/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2022 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2022 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2022 13:40

Juntada de Petição de substabelecimento
14/12/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 07:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2022 07:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2022 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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