03/06/2024 18:16

Baixa Definitiva
03/06/2024 18:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/06/2024 15:05

Transitado em Julgado em 29/05/2024
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/05/2024.
09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:27

Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 19:02

Recebidos os autos
25/03/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de LIOMAR ALVES PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 08:33

Juntada de entregue (ecarta)
16/02/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 14:24

Expedição de Mandado.
15/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:45

Recebidos os autos
15/02/2024 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
15/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/02/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL.

INDEFERIMENTO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO BEM.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

A antecipação da tutela recursal está condicionada a demonstração de relevante fundamentação, existência de dano grave ou de difícil reparação, ou probabilidade de provimento (Código de Processo Civil, art. 995, parágrafo único c/c art. 1.012, § 40).

Requisitos não preenchidos no caso concreto.

II.

A matéria impugnada diz respeito à sentença de extinção do processo (sem resolução do mérito), em sede de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, em razão da falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular.

III.

A parte autora foi intimada a indicar a localização do veículo, após as tentativas de localização terem sido infrutíferas, e não se manifestou no prazo assinalado.

IV.

Constitui ônus do credor promover o andamento do processo no que tange à localização do bem e citação.

Logo, o silêncio processual dentro do prazo fixado para a sua necessária manifestação obsta o prosseguimento do processo.

V.

Inaplicável o § 11 do art. 85 do CPC, ante a inexistência de condenação em honorários advocatícios de sucumbência na origem.

VI.

Apelação desprovida.
05/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:20

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
31/01/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 17:33

Recebidos os autos
20/10/2023 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
20/10/2023 16:23

Recebidos os autos
20/10/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
17/10/2023 09:59

Recebidos os autos
17/10/2023 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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