17/06/2025 13:33

Baixa Definitiva
17/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:32

Transitado em Julgado em 02/06/2025
17/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Tendo em vista que a constituição de advogado é pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo e considerando a inércia da parte Recorrente na regularização da sua representação processual, conforme certidão de ID 72454833, aguarde-se o transcurso do prazo recursal e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa.

I.

Brasília, 06 de junho de 2025.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
06/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:02

Recebidos os autos
06/06/2025 16:02

Outras Decisões
03/06/2025 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 13:14

Desentranhado o documento
24/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:46

Desentranhado o documento
12/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:36

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:13

Recebidos os autos
07/05/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
07/05/2025 17:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Ementa: Direito civil.

Apelação cível.

Ação monitória.

Prestação de serviços.

Prova escrita sem eficácia de título executivo.

Notas fiscais e e-mails.

Confirmação da sentença.

I.

Caso em exame 1.

Apelação interposta contra sentença que, com base no artigo 700 do Código de Processo Civil, julgou procedente a ação monitória, reconhecendo a existência de crédito decorrente da prestação de serviços, com fundamento em notas fiscais, e-mails e demonstrativo de débito juntados aos autos.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se os documentos apresentados pela parte autora — notadamente as notas fiscais, os e-mails trocados entre as partes e o demonstrativo de débito — são suficientes para embasar o procedimento monitório, comprovando a efetiva prestação dos serviços e a existência da obrigação de pagamento.

III.

Razões de decidir 3.

As notas fiscais emitidas e os e-mails originados do domínio vinculado à requerida comprovam a contratação e prestação dos serviços, constituindo prova escrita hábil a embasar a ação monitória, nos termos do artigo 700 do CPC. 4.

O depoimento da preposta da parte ré confirma o recebimento e a supervisão dos serviços, afastando a alegação de inexistência contratual e configurando obrigação de pagamento, sob pena de enriquecimento sem causa.

IV.

Dispositivo 5.

Recurso desprovido. --------- Dispositivos relevantes citados: art. 700 do CPC.
22/04/2025 18:54

Conhecido o recurso de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
22/04/2025 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 12:51

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 19:31

Recebidos os autos
17/03/2025 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/03/2025 10:42

Recebidos os autos
17/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
13/03/2025 18:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2025 14:17

Recebidos os autos
12/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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