15/09/2025 14:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/09/2025 02:33

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2025 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/09/2025 15:23

Recebidos os autos
11/09/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
11/09/2025 14:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/08/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 17:47

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:45

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/08/2025 16:06

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:03

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:02

Expedição de Ofício.
28/07/2025 14:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
15/07/2025 19:35

Recebidos os autos
15/07/2025 19:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/07/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/07/2025 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 16:55

Recebidos os autos
09/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/07/2025 12:22

Juntada de Certidão
07/07/2025 20:14

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 15:45

Expedição de Carta.
17/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2025 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0717797-12.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL RUBIO DE OLIVEIRA, LAIZE SOUZA DANTAS DE ARAGAO OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 15/09/2025 15:30 para a realização da Audiência por Videoconferência.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 20 de maio de 2025.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
20/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2025 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 16:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:15

Recebidos os autos
16/05/2025 16:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/05/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:36

Expedição de Ofício.
29/04/2025 15:36

Expedição de Ofício.
29/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:31

Expedição de Carta.
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:51

Recebidos os autos
27/03/2025 20:51

Outras decisões
27/03/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/03/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
16/03/2025 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/03/2025 19:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 15:20, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/03/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:20

Expedição de Ata.
11/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 18:04

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:11

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:21

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:03

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:41

Expedição de Carta.
14/01/2025 15:41

Expedição de Carta.
14/01/2025 14:11

Expedição de Ofício.
14/01/2025 14:07

Expedição de Ofício.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:13

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 15:20, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0717797-12.2019.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: RAFAEL RUBIO DE OLIVEIRA, LAIZE SOUZA DANTAS DE ARAGAO OLIVEIRA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra RAFAEL RUBIO DE OLIVEIRA e LAIZE SOUZA DANTAS DE ARAGAO OLIVEIRA (id. 38061164).

O denunciado RAFAEL RUBIO DE OLIVEIRA, devidamente notificado, em sua manifestação de defesa prévia (id. 212483551), requereu a intimação do Ministério Público para que identifique o laudo de constatação específico relacionado ao corréu Rafael.

A denunciada LAIZE SOUZA DANTAS DE ARAGAO OLIVEIRA, devidamente notificada, em sua manifestação de defesa prévia (id. 43233724), arguiu a nulidade das provas obtidas através de perícia policial em telefones sem a devida autorização judicial.

Alegou, ainda, litispendência em relação aos crimes de tráfico, associação p/ fins de traficância e lavagem de capitais em relação a outro processo no Juízo da 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.

Decido.

Em análise atenta dos argumentos trazidos pela ilustre Defesa de Rafael, observa-se que, como bem ponderado pelo Ministério Público, o acusado foi denunciado por conduta que se amolda aos núcleos contemplados pelo artigo 33, caput, da LAD “expor à venda e oferecer”, os quais, para sua configuração, não exigem a apreensão de substâncias ilícitas.

Assim, não há necessidade de identificação de laudo configurado o delito de tráfico de drogas e indefiro, portanto, o pedido da Defesa de Rafael.

No que tange à denunciada LAIZE, a Defesa sustenta que as provas obtidas por meio do acesso ao telefone celular do acusado Pedro Nunes, sem prévia autorização judicial, são nulas, pois violariam o artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal.

Alega, ainda, que o acesso aos dados do celular ocorreu sem as devidas cautelas legais.

Contudo, após análise dos autos, o acesso ao celular permitiu a constatação de mensagens que revelaram a prática do tráfico de drogas, de maneira a corroborar outros elementos probatórios já existentes.

Diante disso, não se vislumbra, neste momento processual, a ocorrência de ilegalidade que justifique a exclusão das provas obtidas.

A discussão sobre a validade das provas poderá ser aprofundada durante a instrução processual, com a devida análise do mérito.

A Defesa também sustenta também a existência de litispendência, argumentando que a denunciada já responde a outro processo perante a 14ª Vara Criminal de Natal/RN, pelos mesmos crimes, o que caracterizaria bis in idem.

No entanto, ao se analisar os autos e os documentos apresentados, constata-se que, embora ambas as denúncias tenham origem em investigações relacionadas, elas tratam de fatos distintos e envolvem diferentes contextos criminais.

A denúncia apresentada neste Juízo se refere a crimes praticados de forma articulada e estruturada, com a participação de diversos outros agentes, em um esquema que abrange múltiplas regiões do país.

Já a denúncia na Comarca de Natal/RN descreve condutas locais e específicas da ré, relacionadas ao tráfico de drogas e à lavagem de capitais, mas em circunstâncias diversas.

Assim, rejeito a preliminar de litispendência.

Por fim, a Defesa argumenta pela rejeição da denúncia, alegando que não há indícios suficientes de autoria.

No entanto, conforme determina o artigo 41 do Código de Processo Penal, a denúncia preenche os requisitos legais, com exposição clara dos fatos criminosos, descrição da conduta delituosa e indicação dos indícios mínimos necessários para o início da ação penal.

Ressalte-se que, nesta fase processual, não se exige prova cabal da autoria, bastando que existam indícios suficientes para sustentar o prosseguimento da persecução penal.

Além disso, aplica-se o princípio do in dubio pro societate, de modo que, havendo dúvida sobre a autoria ou materialidade, a questão deve ser resolvida em favor da sociedade, permitindo o prosseguimento da ação penal para que os fatos possam ser devidamente esclarecidos durante a instrução.

Diante dos pressupostos processuais e das condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Proceda-se às comunicações de praxe e a juntada da FAP do acusado, conforme requerido na cota ministerial de id. 38061164.

Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.

III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.

No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Após, cite-se e intime-se, caso necessário, requisite-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Por fim, eventuais laudos devem ser juntados ao feito pela parte interessada, preferencialmente, até a audiência de instrução e julgamento.

Não havendo tempo hábil para cumprimento da ordem, ficará concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da audiência, para que sejam apresentados os exames periciais faltantes, o que não obsta, no curso da instrução criminal, a inquirição das testemunhas e do réu sobre os pontos que eventualmente sejam contemplados nos laudos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
15/10/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/10/2024 18:36

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:31

Recebidos os autos
15/10/2024 17:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
09/10/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:30

Recebidos os autos
26/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 23:32

Recebidos os autos
28/08/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 15:54

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:50

Expedição de Ofício.
27/06/2024 15:46

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:22

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:01

Expedição de Carta.
02/04/2024 18:31

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 18:31

Desentranhado o documento
20/03/2024 14:23

Juntada de Certidão
18/03/2024 21:24

Expedição de Carta.
13/03/2024 13:17

Recebidos os autos
13/03/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/03/2024 08:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0717797-12.2019.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REU: RAFAEL RUBIO DE OLIVEIRA, LAIZE SOUZA DANTAS DE ARAGAO OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que, de ordem, encaminho novamente os autos para apresentação de defesa prévia do denunciado RAFAEL.

BRASÍLIA/ DF, 20 de fevereiro de 2024.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
20/02/2024 08:41

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0717797-12.2019.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REU: RAFAEL RUBIO DE OLIVEIRA, LAIZE SOUZA DANTAS DE ARAGAO OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista o resultado do incidente de insanidade mental do acusado RAFAEL RUBIO DE OLIVEIRA, cujo laudo psicológico concluiu pela sua imputabilidade (id. 185310772, fl. 3), prossiga-se o curso dos autos, intimando-se a Defesa de Rafael para a apresentação de defesa prévia.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
05/02/2024 13:59

Recebidos os autos
05/02/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/02/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:12

Recebidos os autos
01/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
31/01/2024 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2024 16:59

Juntada de Certidão
12/07/2023 23:02

Desentranhado o documento
11/05/2022 19:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/05/2022 18:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/05/2020 14:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2020 13:19

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
16/12/2019 14:46

Recebidos os autos
13/12/2019 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
12/12/2019 18:52

Juntada de Certidão
05/12/2019 16:45

Recebidos os autos
05/12/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 16:43

Juntada de Certidão
02/12/2019 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
02/12/2019 14:08

Juntada de Certidão
24/10/2019 12:28

Juntada de Ofício
22/10/2019 14:59

Recebidos os autos
22/10/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2019 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
16/09/2019 18:05

Juntada de Petição de manifestação;
16/09/2019 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 16:09

Juntada de Certidão
12/09/2019 19:37

Recebidos os autos
12/09/2019 19:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 18:40

Juntada de Certidão
10/09/2019 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
09/09/2019 17:11

Juntada de Petição de manifestação;
05/09/2019 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2019 17:42

Juntada de Certidão
17/08/2019 12:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 12:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 13:17

Juntada de Certidão
12/08/2019 15:30

Expedição de Carta.
09/08/2019 05:49

Publicado Decisão em 09/08/2019.
08/08/2019 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 00:28

Recebidos os autos
31/07/2019 00:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2019 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
19/07/2019 18:02

Recebidos os autos
19/07/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
28/06/2019 16:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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