28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
29/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 12:45

Recebidos os autos
26/05/2025 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 18:19

Transitado em Julgado em 19/05/2025
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ELIDA MONTEIRO SOUZA MORAES em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ELIDA MONTEIRO SOUZA MORAES em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de:
26/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:17

Recebidos os autos
25/04/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 09:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/03/2025 19:10

Recebidos os autos
20/03/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ELIDA MONTEIRO SOUZA MORAES em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 14:52

Recebidos os autos
10/02/2025 14:52

Outras decisões
03/02/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
09/01/2025 17:51

Recebidos os autos
09/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:51

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
13/12/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:01

Recebidos os autos
29/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:44

Recebidos os autos
24/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709030-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIDA MONTEIRO SOUZA MORAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora pretende a inclusão da rubrica abono de permanência na base de cálculo da conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Ocorre que nos autos não há qualquer informação no sentido de que a parte fazia jus ao recebimento de tal verba quando de sua aposentadoria.

Assim, intime-se a parte autora para esclarecer a situação e, se o caso: - especificar o momento do requerimento administrativo acerca da concessão do abono de permanência; - especificar o momento em que preencheu os requisitos para aposentadoria e se houve reconhecimento administrativo do referido abono; - trazer a íntegra do processo relativo a concessão de abono de permanência.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/08/2024 11:38

Recebidos os autos
30/08/2024 11:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/07/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ELIDA MONTEIRO SOUZA MORAES em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:45

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:11

Recebidos os autos
18/06/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/05/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:13

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709030-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIDA MONTEIRO SOUZA MORAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024.

PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral
25/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:02

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
22/03/2024 21:06

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709030-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIDA MONTEIRO SOUZA MORAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/02/2024 14:11

Recebidos os autos
05/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:10

Outras decisões
02/02/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
02/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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