29/08/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 17:48

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE CARVALHO SANT ANA em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 16:18

Recebidos os autos
02/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:18

Extinto o processo por desistência
29/07/2024 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:17

Recebidos os autos
11/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:17

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/06/2024 15:17

Outras decisões
06/06/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:52

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:45

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE CARVALHO SANT ANA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
14/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 15:27

Recebidos os autos
09/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:27

Outras decisões
06/05/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:24

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE CARVALHO SANT ANA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:45

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709509-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO BOSCO DE CARVALHO SANT ANA D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento da sentença (honorários sucumbenciais), nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Altere-se a classe processual e o assunto pertinente.

Invertam-se os polos da ação.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pessoalmente, se não constituiu advogado ou estiver assistido pela Defensoria Pública, ou por meio de publicação no DJE, se estiver patrocinado por advogado, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dizer se o débito foi quitado.

Sendo o caso, venham conclusos para extinção pelo pagamento.

Caso contrário, deverá o exequente, no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
19/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:55

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 14:09

Recebidos os autos
19/03/2024 14:09

Outras decisões
04/03/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
03/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:52

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:10

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE CARVALHO SANT ANA em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:31

Recebidos os autos
17/08/2023 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
17/08/2023 01:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:28

Expedição de Certidão.
21/07/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:47

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/07/2023 21:56

Recebidos os autos
13/07/2023 21:56

Julgado improcedente o pedido
30/06/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/06/2023 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 20:30

Recebidos os autos
06/06/2023 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/06/2023 01:31

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE CARVALHO SANT ANA em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:47

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:47

Expedição de Certidão.
24/05/2023 19:32

Recebidos os autos
24/05/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 19:32

Outras decisões
21/05/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/04/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 16:11

Recebidos os autos
10/04/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:11

Outras decisões
04/04/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/04/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 19:02

Recebidos os autos
28/03/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 19:02

Outras decisões
27/03/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/03/2023 01:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 18:55

Recebidos os autos
22/03/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:55

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:21

Publicado Despacho em 20/03/2023.
17/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:18

Recebidos os autos
15/03/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 02:59

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/03/2023 10:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/03/2023 19:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2023 19:14

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/03/2023 17:27

Recebidos os autos
10/03/2023 17:27

Declarada incompetência
10/03/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/03/2023 16:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/03/2023 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2023 14:02

Recebidos os autos
07/03/2023 14:02

Declarada incompetência
06/03/2023 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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