04/11/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/10/2024 18:28

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:32

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:48

Expedição de Ofício.
05/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 20:32

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 11:28

Recebidos os autos
01/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 22:07

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2024 04:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:35

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte EXECUTADA, bem como a parte interessada, Caixa Econômica Federal, para que se manifestem quanto ao pedido de ID 198371414, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente.

Gama, DF, Segunda-feira, 17 de Junho de 2024.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
18/06/2024 14:50

Recebidos os autos
18/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 23:28

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:30

Recebidos os autos
22/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:30

Indeferido o pedido de CENTRAL VALLE RESIDENCE - CNPJ: 12.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
03/05/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
28/03/2024 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

A penhora de direitos aquisitivos derivados de Alienação Fiduciária em Garantia está prevista expressamente no art. 835, XII, do Código de Processo Civil, e não implica na constrição de bem de propriedade de terceiro, alheio à Ação de Execução.

Nada obstante a penhora recaia sobre os direitos aquisitivos de imóvel gravado com cláusula de alienação fiduciária, isto não autoriza o leilão do bem, porquanto a propriedade não pertence ao devedor fiduciante (executado da ação originária), mas, sim, ao credor fiduciário (Acórdão 1365632, 07159605120218070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/8/2021, publicado no DJE: 31/8/2021).

Portanto, indefiro o pedido de leilão do imóvel, tendo em vista que o Termo de penhora ID 92461732, é claro e específico ao determinar a penhora de eventuais direitos aquisitivos advindos do contrato de alienação fiduciária celebrado pelo executado com o credor fiduciário, atinentes ao imóvel mencionado e não do imóvel propriamente dito.

Por oportuno, registro que a penhora dos eventuais direitos está prevista no art. 835, XII do NCPC.

I.
22/03/2024 12:17

Recebidos os autos
22/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:17

Indeferido o pedido de CENTRAL VALLE RESIDENCE - CNPJ: 12.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
20/03/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/02/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de CENTRAL VALLE RESIDENCE em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte interessada (CAIXA ECONOMICA FEDERAL)para que se manifeste quanto ao teor da petição e documento(s) ID n. 183959343, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente.

Gama, DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
05/02/2024 14:03

Recebidos os autos
05/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/01/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
08/07/2023 13:27

Recebidos os autos
08/07/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/07/2023 15:03

Recebidos os autos
04/07/2023 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/06/2023 19:02

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:09

Recebidos os autos
13/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:09

Outras decisões
12/06/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/06/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:24

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 13:27

Recebidos os autos
02/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
21/12/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 10:08

Recebidos os autos
16/12/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/12/2022 15:36

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 19:20

Recebidos os autos
20/10/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/10/2022 23:59:59.
25/09/2022 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/09/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de CENTRAL VALLE RESIDENCE em 05/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de CENTRAL VALLE RESIDENCE em 02/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.
26/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 21:34

Recebidos os autos
24/08/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/06/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 13:20

Recebidos os autos
12/06/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/06/2022 18:38

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de CENTRAL VALLE RESIDENCE em 02/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 31/05/2022 23:59:59.
22/05/2022 12:13

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Despacho em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 19:51

Recebidos os autos
09/05/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/05/2022 19:39

Juntada de Certidão
25/04/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 10:57

Recebidos os autos
21/03/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 19:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/03/2022 19:38

Juntada de Certidão
09/02/2022 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ARAUJO LIMA em 03/02/2022 23:59:59.
19/01/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 18:12

Recebidos os autos
10/11/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/10/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 12:59

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021 00:27

Decorrido prazo de CENTRAL VALLE RESIDENCE em 20/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 15:32

Recebidos os autos
11/10/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/10/2021 18:29

Transitado em Julgado em 28/09/2021
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 22:04

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 19:16

Recebidos os autos
05/08/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 19:16

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/07/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 14:10

Recebidos os autos
28/06/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de CENTRAL VALLE RESIDENCE em 24/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 13:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/06/2021 18:37

Juntada de Certidão
26/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 18:29

Expedição de Ofício.
21/05/2021 16:54

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 16:53

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:50

Expedição de Termo.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/04/2021 23:59:59.
04/04/2021 15:37

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 15:33

Recebidos os autos
15/03/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:33

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/02/2021 21:04

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 20:33

Recebidos os autos
25/01/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:33

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2021 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/12/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 17:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/11/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 09:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2020 20:19

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 16/10/2020.
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 14:33

Recebidos os autos
13/10/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/10/2020 19:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2020 15:20

Juntada de Certidão
02/10/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 15:17

Juntada de Certidão
02/10/2020 14:56

Expedição de Termo.
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de CENTRAL VALLE RESIDENCE em 24/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 31/07/2020.
30/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 23:09

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2020 20:46

Recebidos os autos
28/07/2020 20:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2020 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/07/2020 02:27

Publicado Despacho em 09/07/2020.
08/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 19:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 15:51

Recebidos os autos
03/07/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 23:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/06/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:18

Publicado Despacho em 02/06/2020.
01/06/2020 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 13:15

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2020 17:10

Recebidos os autos
28/05/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de CENTRAL VALLE RESIDENCE em 19/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
03/05/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 10:54

Recebidos os autos
30/04/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 20:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/04/2020 08:46

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 17:54

Recebidos os autos
06/04/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/04/2020 14:04

Expedição de Certidão.
03/04/2020 13:55

Juntada de Certidão
27/02/2020 09:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2020.
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 17:25

Recebidos os autos
28/01/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
23/01/2020 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/12/2019 08:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 21:22

Decorrido prazo de CENTRAL VALLE RESIDENCE em 18/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 08:59

Publicado Despacho em 10/12/2019.
09/12/2019 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 14:52

Recebidos os autos
06/12/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/11/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 11:05

Publicado Certidão em 20/11/2019.
19/11/2019 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 13:47

Juntada de Certidão
15/10/2019 19:00

Decorrido prazo de CENTRAL VALLE RESIDENCE em 14/10/2019 23:59:59.
29/09/2019 21:31

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2019 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 14:59

Juntada de Certidão
04/09/2019 14:55

Juntada de Certidão
26/08/2019 09:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 12:34

Publicado Certidão em 22/08/2019.
22/08/2019 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 22:12

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 16:28

Expedição de Certidão.
20/08/2019 16:28

Juntada de Certidão
17/06/2019 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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