23/05/2024 21:20

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 21:20

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:49

Transitado em Julgado em 10/05/2024
19/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 10/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:14

Conhecido em parte o recurso de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-05 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 17:21

Recebidos os autos
15/02/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
15/02/2024 15:49

Recebidos os autos
15/02/2024 15:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVANTE: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA AGRAVADO: LOCATRIL EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, GERALDO TRAJANO DE SOUZA, JOAO MARCIO DE LANA REPRESENTANTE LEGAL: FABIANA BELARMINO LEMOS DESPACHO Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela interposto por CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA. contra a decisão ID 166124758, proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0728097-67.2018.8.07.0001, movido pelo agravante e por MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA em face de LOCATRIL EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – EPP, representada pelo sócio GERALDO TRAJANO DE SOUZA, e de JOÃO MÁRCIO DE LANA, ora agravados.[1] Na citada decisão, o Juízo indeferiu o pedido de buscas por bens, valores e direitos no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, na modalidade “Teimosinha”, no Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores – RENAJUD e no Sistema de Informações ao Judiciário – INFOJUD.

Nas razões recursais, a agravante requer, em suma: a) a antecipação da tutela, para que seja determinada a realização de pesquisas por ativos financeiros em nome dos agravados via SISBAJUD, na modalidade “Teimosinha”; e, b) no mérito, o provimento do recurso para consolidar a tutela de urgência vindicada, determinando-se a busca assinalada.

Na decisão ID 50540047, na qual indeferi a tutela de urgência recursal, registrei o seguinte: [...] Quanto aos agravados Geraldo Trajano de Souza e João Marcio de Lana, que foram constam como “Interessados” na autuação dos autos de origem, não localizei requerimento de pesquisa por ativos nem análise nesse sentido na decisão recorrida – a qual, aparentemente, tratou apenas do pleito em relação à Locatril Equipamentos para Construção Civil Ltda. – EPP. [...] Em nova consulta aos autos origem, verifiquei que consta, como interessado, apenas Geraldo Trajano de Souza, bem como que ele é, de acordo com a petição do Cumprimento de Sentença ID origem 28264067, sócio e representante de Locatril Equipamentos para Construção Civil Ltda. – EPP.

Constatei, também, que João Márcio de Lana, apesar de ter sido indicado como fiador e requerente na referida petição, não foi cadastrado como parte.

Diante disso, necessário que o Juízo de 1º Grau esclareça se o indeferimento da busca por bens e ativos consignado na decisão recorrida se referiu a todos os agravados – notadamente a João Márcio de Lana, já que não se tem notícia de que Geraldo Trajano de Souza foi incluído no polo passivo da demanda de origem – ou apenas à Locatril Equipamentos para Construção Civil Ltda. – EPP.

Oficie-se, pois, ao Juízo de origem para que preste a informação supracitada, além de outras que entender pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Brasília, 5 de fevereiro de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator [1] Petição do Cumprimento de Sentença: ID origem 28264067.
05/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:12

Recebidos os autos
05/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
06/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de LOCATRIL EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 05/12/2023 23:59.
11/11/2023 02:24

Juntada de entregue (ecarta)
24/10/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 18:17

Expedição de Mandado.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GERALDO TRAJANO DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JOAO MARCIO DE LANA em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de GERALDO TRAJANO DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:28

Juntada de entregue (ecarta)
22/09/2023 02:15

Decorrido prazo de LOCATRIL EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 14:26

Expedição de Mandado.
11/09/2023 02:24

Juntada de entregue (ecarta)
08/09/2023 01:51

Juntada de entregue (ecarta)
06/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 19:19

Expedição de Mandado.
25/08/2023 19:18

Expedição de Mandado.
25/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:41

Recebidos os autos
25/08/2023 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
18/08/2023 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2023 14:30

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:47

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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