20/03/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2025 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 16:47

Juntada de Petição de comprovante
18/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:56

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 02:41

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
08/01/2025 14:37

Recebidos os autos
08/01/2025 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2024 14:15

Juntada de Petição de substabelecimento
07/05/2024 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:59

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS PEREIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:59

Decorrido prazo de UZZE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0719440-45.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) REQUERENTE: AMANDA SANTOS PEREIRA REQUERIDO: UZZE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por AMANDA SANTOS PEREIRA em desfavor de UZZE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA, partes qualificadas nos autos.

A autora alega, em suma, que, em 18/01/2022, contratou serviço de seguro de proteção veicular para o veículo objeto da lide.

Relata que, em 07/01/2023, conduzia seu veículo no Setor C Norte - QNC, quando colidiu na lateral direita com outro veículo.

Afirma que, ao entrar em contato com o vendedor da seguradora, foi informada que, para poder usufruir dos benefícios da proteção veicular, era condição necessária ter efetuado o pagamento dos 12 boletos até a data do sinistro.

Diz que, como o vencimento da parcela se daria em 18/01/2023, efetuou o pagamento de pronto, conforme orientação do representante da requerida, objetivando usufruir da proteção veicular contratada, todavia, foi informada que a prestadora de serviços não poderia cobrir a garantia da autora, visto que era necessário que a mesma estivesse com os 12 boletos pagos antes da ocorrência do sinistro.

Em razão disso, requer: (i) a condenação da requerida ao pagamento de indenização pelos danos materiais, no que tange ao orçamento de menor valor, qual seja R$ 10.200,00; (ii) a condenação da requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais, no valor de R$ 10.000,00; (iii) inversão do ônus da prova.

Ao ID 175726034, foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora.

Audiência de conciliação do art. 334 do CPC infrutífera, ID 181520767.

O réu ofertou contestação no ID 185634050, na qual sustenta, no mérito, que nunca negou a cobertura para os danos ocorridos no veículo da autora decorrentes do acidente noticiado.

Argumenta que, para a realização do conserto, é necessário que a requerente realize o pagamento da coparticipação.

Afirma que a cobertura da requerente para o benefício de coparticipação zero tem início após 12 meses de ininterruptas e consecutivas mensalidades pagas.

Declara que nunca afirmou que bastava apenas o pagamento de 12 boletos, mas sim que, após o período de 12 meses vinculada a requerida, e com o pagamento de 12 mensalidades, iria ter direito a coparticipação zero.

Impugna os orçamentos juntados pela autora; bem como apresenta orçamento para o conserto do veículo no valor de R$ 3.692,00.

Diz que o valor da coparticipação devida pela autora para o conserto do veículo é de R$ 1.066,32 correspondente a 6% da tabela FIPE do veículo, conforme contrato.

Ao final, pugna pela total improcedência dos pedidos iniciais; e, subsidiariamente, que (i) a condenação seja de acordo com o valor do menor orçamento apresentado pela requerida; (ii) desconto da coparticipação no valor de R$ 1.066,32; (iii) desconto da fidelização no valor de R$ 1.474.80.

Réplica, ID 188831804, reiterando os argumentos da inicial. É o relato do necessário.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Não foram alegadas preliminares, o processo está em ordem, as partes bem representadas e estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

Inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Preclusa esta decisão, anote-se a conclusão para sentença.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
20/03/2024 13:50

Recebidos os autos
20/03/2024 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/03/2024 15:46

Juntada de Petição de réplica
08/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719440-45.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMANDA SANTOS PEREIRA REQUERIDO: UZZE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 dias.

Ausente inovação documental, anote-se conclusão para saneamento.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
05/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:12

Decorrido prazo de UZZE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 22:49

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
12/12/2023 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 02:22

Recebidos os autos
11/12/2023 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 15:58

Recebidos os autos
20/10/2023 15:58

Outras decisões
18/10/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/10/2023 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 11:35

Recebidos os autos
22/09/2023 11:35

Determinada a emenda à inicial
20/09/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/09/2023 17:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/09/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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