27/06/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:16

Processo Desarquivado
17/06/2025 15:19

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:20

Cancelada a movimentação processual
12/06/2025 16:20

Desentranhado o documento
12/06/2025 16:19

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:36

Cancelada a movimentação processual
12/06/2025 15:36

Desentranhado o documento
12/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:19

Recebidos os autos
03/06/2025 17:19

Outras decisões
22/05/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:45

Expedição de Carta.
29/04/2025 09:47

Expedição de Carta.
06/04/2025 18:49

Recebidos os autos
06/04/2025 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
01/04/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:30

Expedição de Carta.
21/01/2025 15:08

Recebidos os autos
21/01/2025 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
16/01/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/01/2025 14:11

Recebidos os autos
13/01/2025 14:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/01/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
10/01/2025 18:57

Recebidos os autos
16/04/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:30

Publicado Ficha de inspeção judicial em 10/04/2024.
09/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0700895-77.2021.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES LEITE, CLEITON ALVES DE BRITO, ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE SOUZA CERTIDÃO DE INSPEÇÃO 2024 Certifico e dou fé que os presentes autos foram inspecionados, nos termos do art. 105 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Intimo a empresa viação pioneira ltda da sentença condenatória proferida nos autos, em especial quanto à fixação de reparação pelo danos causados.

Registro que a empresa deverá acompanhar o andamento processual da Ação Penal, notadamente para verificação de eventual trânsito em julgado.

São Sebastião/DF 5 de abril de 2024.

DENIS FELIPE DA SILVA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
25/03/2024 18:40

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0700895-77.2021.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES LEITE, CLEITON ALVES DE BRITO, ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE SOUZA - CPF/CNPJ: *51.***.*28-78 intimada a fornecer o endereço completo (incluindo o CEP) e whatsapp/telefone do réu no prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalto que a petição de ID 187406949 informou um endereço já diligenciado, a qual restou infrutífera e que o ré já se mudara do local, conforme certidão do Senho Oficial de Justiça, ID 185698868.

São Sebastião/DF 18 de março de 2024.

ODAIR JOSE CRUZ DA CONCEICAO Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
18/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
16/03/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 03:08

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0700895-77.2021.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES LEITE, CLEITON ALVES DE BRITO, ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE SOUZA - CPF/CNPJ: *51.***.*28-78 intimada a fornecer o endereço completo (incluindo o CEP) e whatsapp/telefone do réu no prazo de 5 (cinco) dias, haja vista a informação contida na certidão do Oficial de Justiça, a qual informa sobre a mudança de endereço.

São Sebastião/DF 5 de fevereiro de 2024.

ODAIR JOSE CRUZ DA CONCEICAO Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
05/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 20:04

Recebidos os autos
24/01/2024 20:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
24/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 03:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
16/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:46

Recebidos os autos
16/01/2024 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/01/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
15/01/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2023 12:38

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:29

Recebidos os autos
19/12/2023 15:29

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
06/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:55

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:06

Expedição de Ata.
14/11/2023 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
13/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:04

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:06

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:57

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 16:00

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:07

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:42

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:36

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 17:35

Desentranhado o documento
07/11/2023 17:35

Juntada de Certidão
06/11/2023 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 22:16

Juntada de Certidão
04/11/2023 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:16

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:06

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:04

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 17:01

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 08:16

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:10

Expedição de Ofício.
19/09/2023 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
17/07/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:37

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
29/06/2023 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 00:49

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
10/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:37

Recebidos os autos
07/06/2023 18:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
07/06/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
07/06/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:45

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.
05/05/2023 01:12

Publicado Edital em 05/05/2023.
05/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 13:14

Recebidos os autos
03/05/2023 13:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/04/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
26/04/2023 19:16

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:27

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:14

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 14:14

Recebidos os autos
24/02/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
23/02/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 02:37

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:57

Recebidos os autos
15/02/2023 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
10/02/2023 16:20

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:01

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:50

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
19/01/2023 16:26

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:15

Juntada de Certidão
29/11/2022 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 10:14

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:12

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:36

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 16:52

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:56

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:21

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:19

Juntada de Certidão
16/10/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2022 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 19:17

Expedição de Carta.
26/09/2022 17:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/09/2022 16:06

Recebidos os autos
23/09/2022 16:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/09/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
20/09/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:31

Juntada de Certidão
25/08/2022 18:20

Juntada de Certidão
25/08/2022 18:13

Juntada de Certidão
24/08/2022 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:12

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 16:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/04/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:32

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
09/12/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:40

Juntada de Certidão
08/12/2021 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 19:20

Juntada de Certidão
07/12/2021 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 20:35

Juntada de Certidão
23/11/2021 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:38

Juntada de Certidão
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.
21/09/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 16:55

Juntada de Certidão
13/09/2021 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 19:15

Juntada de Certidão
31/08/2021 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:53

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.
31/05/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:10

Juntada de Certidão
30/05/2021 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:37

Juntada de Certidão
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 02:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 02:47

Juntada de Certidão
19/02/2021 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 16:22

Juntada de Certidão
18/02/2021 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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