21/05/2025 22:23

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 22:23

Transitado em Julgado em 14/04/2025
22/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 20:13

Recebidos os autos
14/04/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708212-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DALCY PERES DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de DALCY PERES DE LIMA.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 22:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 14:13

Recebidos os autos
13/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:13

Outras decisões
23/02/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
04/02/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:24

Recebidos os autos
29/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
22/07/2024 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2024 03:13

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 12:55

Recebidos os autos
15/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:55

Declarada decadência ou prescrição
18/06/2024 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
23/05/2024 13:06

Recebidos os autos
23/05/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
04/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
16/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:17

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:51

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 14:07

Recebidos os autos
05/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:07

Outras decisões
31/01/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
31/01/2024 13:58

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738909-95.2023.8.07.0001

Cbserv - Servicos de Informacoes Cadastr...

Francilia Francisca de Jesus Castro

Advogado: Kardsley Soares Guimaraes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0709798-28.2021.8.07.0004

Denilson dos Santos Rocha

Joselia Maria Franca Albuquerque Rocha

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2021 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0700874-78.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Romilca Barbosa de Lima

Advogado: Rosete de Oliveira Rodrigues Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0708212-12.2024.8.07.0016

Dalcy Peres de Lima

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0700874-78.2024.8.07.0018

Romilca Barbosa de Lima

Ao (A) Senhor (A) Secretario(A) de Estad...

Advogado: Rosete de Oliveira Rodrigues Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2024 14:02

Exibir Processo