08/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
05/09/2025 16:17

Juntada de Petição de réplica
03/09/2025 19:25

Recebidos os autos
03/09/2025 19:24

Outras decisões
27/08/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/08/2025 23:13

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ENEIAS FERREIRA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
14/05/2025 02:40

Publicado Edital em 14/05/2025.
14/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Número do processo: 0733917-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OZAIR PEREIRA DE SIQUEIRA - CPF/CNPJ: *22.***.*10-82, contra REQUERIDO: ENEIAS FERREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: *19.***.*75-77, Objeto: Citação de ENEIAS FERREIRA DA SILVA (CPF: *19.***.*75-77), que se encontra em local incerto e não sabido.

O (a) Dr.

Gilmar de Jesus Gomes da Silva GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, apresentar a defesa de seus direitos no processo em referência.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC.

Cientificando-se, ainda, ainda, que este tem sede no Cartório da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, QNM 11 ÁREA ESPECIAL N° 01 1° ANDAR SALA 103, CEILÂNDIA CENTRO, Telefone: 3103-9451, CEP: 72215110, BRASÍLIA-DF - atendimento pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 3ª VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA), e-mail [email protected] - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DF, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025 13:39:33.

Eu,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Servidor Geral, subscrevo.

Documento assinado eletronicamente.

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Servidor Geral
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de OZAIR PEREIRA DE SIQUEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 13:55

Recebidos os autos
05/05/2025 13:55

Deferido o pedido de OZAIR PEREIRA DE SIQUEIRA - CPF: *22.***.*10-82 (AUTOR).
11/04/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
10/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:35

Recebidos os autos
04/04/2025 10:35

Outras decisões
27/03/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/03/2025 19:18

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:45

Recebidos os autos
18/02/2025 15:45

Outras decisões
06/02/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
06/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:45

Juntada de Certidão
27/01/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/01/2025 15:26

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 13:40

Recebidos os autos
13/01/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de OZAIR PEREIRA DE SIQUEIRA em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733917-85.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OZAIR PEREIRA DE SIQUEIRA REU: ENEIAS FERREIRA DA SILVA DESPACHO Fica o autor intimado a recolher as custas relativas à diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias.

Comprovado o pagamento, reitere-se a diligência, fazendo consta na certidão de encaminhamento do mandado o telefone da requerida, indicado em id 206895265.

P.I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/10/2024 13:12

Recebidos os autos
10/10/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de OZAIR PEREIRA DE SIQUEIRA em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 20:58

Recebidos os autos
06/08/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de OZAIR PEREIRA DE SIQUEIRA em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/07/2024 03:01

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733917-85.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OZAIR PEREIRA DE SIQUEIRA REQUERIDO: ENEIAS FERREIRA DA SILVA, ELTON DESPACHO Frustradas as diligências de id. 201546738 e id. 200608164, uma questão merece imediata atenção.

Para os fins de organização processual, destaco o relatório da decisão de indeferimento da tutela provisória pretendida (id. 181162787): "OZAIR PEREIRA DE SIQUEIRA ajuizou ação, submetida ao procedimento comum, em desfavor de ENEIAS FERREIRA DA SILVA e de ELTON, residente do imóvel localizado na EQNP 08/12, Chácara 17A, Conjunto B, Lote 17, P-Sul-DF.

Em breve síntese, a autora alega que adquiriu, em 2019, os direitos possessórios do imóvel localizado na EQNP 08/12, Chácara 17A, Conjunto B, Lote 17.

Diz que, “após alguns meses residindo no bem”, optou por negociá-lo, em 2020, com o réu ENEIAS FERREIRA.

Alega que o negócio firmado consistiu na permuta do imóvel localizado na EQNP 08/12 (avaliado em R$ 100.000,00) por um lote localizado na “QSC 19, Conjunto F, Lote 10, Condomínio Res.

Paraíso - Taguatinga DF”.

Na oportunidade, sob requerimento do réu ENEIAS FERREIRA, entregou diretamente o bem permutado (imóvel localizado na EQNP 08/12) ao réu ELTON, que ali reside até a presente data.

Realizado o negócio, aduz que “o bem repassado [o imóvel localizado na QSC 19] a título de troca para a senhora OZAIR jamais existiu”.

Retomando, conforme qualificação da petição inicial (id. 186356709), a parte autora deixou de apresentar os dados do réu ELTON alegando que ele se negou a fornecê-los, mas que ele era residente e domiciliado no imóvel objeto dos autos (EQNP 08/12, Chácara 17A, Conjunto B, Lote 17, P-Sul-DF).

Conforme a diligência de id. 190740300, o réu não reside no imóvel em questão.

Por isso, este juízo intimou a parte autora para esclarecer tal divergência (id. 192339480).

Em resposta, a parte autora se limitou a requere diligências para a citação do réu ENEIAS, o outro demandado nesta ação.

Desse modo, intime-se, novamente, a parte autora para esclarecer a divergência entre os fatos apresentados na inicial e aquele descrito pela diligência de id. 190740300.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 23:12

Recebidos os autos
05/07/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/06/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 03:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2024 10:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/05/2024 03:42

Decorrido prazo de OZAIR PEREIRA DE SIQUEIRA em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733917-85.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OZAIR PEREIRA DE SIQUEIRA REQUERIDO: ENEIAS FERREIRA DA SILVA, ELTON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em manifestação no ID nº 192671003 o autor requereu que fosse realizada a citação da ré por whatsapp. É cediço que, em decorrência da pandemia da Covid-19, este e.

Tribunal de Justiça editou Portaria com o objetivo de preservar a continuidade dos serviços judiciais e estabeleceu as regras para a citação por meio do WhatsApp com mecanismos para assegurar a adequação do ato citatório.

Contudo, essa medida era excepcional.

Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CITAÇÃO.

INTIMAÇÃO.

WHATSAPP.

I - Revogada também a Portaria GC 34, de 02/03/2021 que possibilitava a prática de atos por meio do aplicativo whatsapp, uma vez que revogado o Decreto n. 42.849/21, que dispunha sobre as medidas de enfrentamento da pandemia, a citação, por meio eletrônico, deve ser realizada nos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme dispõe o art. 246 do CPC.

II - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1664844, 07366359820228070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 8/2/2023, publicado no DJE: 2/3/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO.

APLICATIVO WHATSAPP.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento em que o agravante requer a citação dos agravados por meio do aplicativo WhatsApp, diante da frustração de dezenas de diligências anteriores. 2.

O art. 6º da Lei n. 11.419/2006, que regula a informatização dos atos judiciais, previu que as citações poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando.

O dispositivo legal carece, porém, de complementação regulamentar pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme o art. 246 do CPC. 3.

Ante a ausência de regulamentação específica e operacional pelo CNJ, os arts. 6º da Lei n. 11.419/2006 e 246 do CPC não são suficientes para autorizar a citação por aplicativos de mensagens. É que a citação, por ser ato formal a reclamar estrita observância ao conteúdo normativo pertinente, deve ser feita em conformidade com os meios de citação elencados no art. 246, §1º-A, do CPC, pois já se encontram regulados por normas próprias. 4.

Com efeito, o Juízo de origem agiu em observância ao princípio da cooperação, que também dá substância ao dever judicial de prevenção de potenciais nulidades processuais e, por isso, não se vislumbra prejuízo ao agravante, que poderá prosseguir na execução com a minoração do risco de eventual prática de citação nula. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1626258, 07228117220228070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2022, publicado no DJE: 26/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o pedido para tentativa de citação por meio de aplicativo de mensagens.

Uma vez indicados dois endereços para a citação do requerido ENEIAS e uma vez que o autor litiga sob o pálio da gratuidade, expeçam-se mandados para tentativa de citação do requerido nos endereços indicados em ID nº 192671003 - p. 4 (QNM 4 Conjunto F lote 7 Casa 1 - Ceilândia - DF e QNM 40 Conjunto Q Casa 6 - Taguatinga - DF).

Sem êxito, retornem-se conclusos para realização de consultas nos sistemas disponíveis ao Juízo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/04/2024 00:04

Recebidos os autos
23/04/2024 00:04

Indeferido o pedido de OZAIR PEREIRA DE SIQUEIRA - CPF: *22.***.*10-82 (AUTOR)
10/04/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:40

Recebidos os autos
08/04/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/03/2024 05:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 23:12

Recebidos os autos
29/02/2024 23:12

Outras decisões
09/02/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/02/2024 15:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733917-85.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OZAIR PEREIRA DE SIQUEIRA REQUERIDO: ENEIAS FERREIRA DA SILVA, ELTON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda de id. 184539673 retrocedeu aos ajustes efetuados pela emenda de id. 180928103 em razão da decisão de id. 180461800.

Ainda, não verifiquei o cumprimento do item "a" da decisão de id. 181162787.

Assim, intime-se, derradeiramente, a parte autora para, tomando por referência a emenda de id. 180928103, emendar a inicial conforme determinado em id. 181162787, dispensada a reapresentação dos documentos já juntados aos autos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/02/2024 12:33

Recebidos os autos
05/02/2024 12:33

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/01/2024 15:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:34

Recebidos os autos
11/12/2023 16:34

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/12/2023 11:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:33

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/12/2023 14:26

Recebidos os autos
05/12/2023 14:26

Determinada a emenda à inicial
28/11/2023 04:22

Decorrido prazo de OZAIR PEREIRA DE SIQUEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/11/2023 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/11/2023 09:49

Recebidos os autos
24/11/2023 09:49

Declarada incompetência
22/11/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/11/2023 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2023 03:05

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
01/11/2023 14:03

Recebidos os autos
01/11/2023 14:03

Determinada a emenda à inicial
01/11/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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