06/03/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:08

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MONICA CAMILO GUIMARAES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO LUIZ FERNANDES DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de IRAPUA NEGREIROS FERNANDES DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS MARCOS MARINHO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de GLAUCIA ANDREA MARINHO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE LUIS MARINHO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MARINHO em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.

INDEFERIMENTO.

REQUISITOS DO ART. 1.012, § 4º, DO CPC/15.

NÃO PREENCHIMENTO.

RECONHECIMENTO EM AÇÃO POSSESSÓRIA DA CLANDESTINIDADE DA POSSE DOS AGRAVANTES.

EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA.

IMPOSSIBILIDADE DE SE SUBSTITUIR ESTADO DE DETENÇÃO PELO ESTADO POSSESSÓRIO APTO A CARACTERIZAR A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA PELO JUS POSSIDENDI.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Nos termos do art. 1.012, § 4º, do CPC, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. 2.

Na hipótese dos autos, por força da eficácia preclusiva da coisa julgada, o reconhecimento da prescrição aquisitiva tem como causa de pedir remota posse do imóvel, que, como bem fundamentou o d. juízo na sentença combatida, foi devidamente tratada em ação possessória como mera detenção, tornando ilegítima a permanência dos demais agravantes no local. 2.1.

A rediscussão acerca da natureza da posse do imóvel pelos agravantes em nova demanda está vedada, principalmente pelo fato de o novo julgamento, em tese, resultar na violação, direta ou por via transversa, de situação jurídica protegida pela imutabilidade da coisa julgada, razão pela qual se mantém a decisão combatida. 3.

Agravo Interno conhecido e desprovido.
02/02/2024 19:55

Conhecido o recurso de JOAO LUIZ FERNANDES DA SILVA - CPF: *53.***.*46-20 (REQUERENTE) e não-provido
02/02/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 21:40

Juntada de intimação de pauta
01/12/2023 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 19:01

Recebidos os autos
28/09/2023 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
28/09/2023 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MARINHO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLOS MARCOS MARINHO em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de GLAUCIA ANDREA MARINHO em 25/09/2023 23:59.
08/09/2023 02:28

Juntada de entregue (ecarta)
03/09/2023 05:04

Juntada de entregue (ecarta)
02/09/2023 05:10

Juntada de entregue (ecarta)
01/09/2023 02:32

Juntada de entregue (ecarta)
01/09/2023 02:31

Juntada de entregue (ecarta)
17/08/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 14:49

Expedição de Mandado.
17/08/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 14:48

Expedição de Mandado.
17/08/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 14:48

Expedição de Mandado.
17/08/2023 14:47

Expedição de Mandado.
17/08/2023 14:47

Expedição de Mandado.
16/08/2023 19:20

Juntada de ato ordinatório
16/08/2023 17:28

Juntada de Petição de agravo interno
25/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 16:28

Recebidos os autos
20/07/2023 16:28

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2023 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/07/2023 16:28

Recebidos os autos
19/07/2023 15:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/07/2023 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/07/2023 15:29

Recebidos os autos
19/07/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
19/07/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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