09/09/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 21:31

Juntada de Certidão
08/09/2025 21:59

Expedição de Ofício.
26/08/2025 22:16

Juntada de Certidão
26/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702907-46.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista que não houve objeção aos cálculos da contadoria judicial de ID 244311361, expeçam-se os requisitórios determinados.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:12

Recebidos os autos
21/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
21/08/2025 12:43

Decorrido prazo de MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES - CPF: *68.***.*90-53 (EXEQUENTE) em 13/08/2025.
21/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de THIRSA GARDENIA DO NASCIMENTO CEZAR em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:58

Recebidos os autos
29/07/2025 06:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/07/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES - CPF: *68.***.*90-53 (EXEQUENTE) em 11/07/2025.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702907-46.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A patrona da autora requereu o destaque dos honorários contratuais para recebimento junto com os honorários de sucumbência.

Porém, no caso dos honorários contratuais o devedor é a autora, que celebrou contrato extrajudicial com seu patrono, e não o réu; situação diversa dos honorários de sucumbência, cujo devedor é o réu.

Assim, têm-se duas verbas referentes a honorários advocatícios com a mesma identidade de credor, mas diversidade de devedores.

Portanto, tem-se que em relação aos honorários contratuais só há possibilidade da reserva/destaque do valor devido pelo réu à autora, por ocasião da expedição do precatório, razão pela qual indefiro o pedido na maneira requerida.

Contudo, defiro a reserva/destaque do percentual constante no contrato apresentado no ID 240447316.

Preclusa a decisão de ID 236243766, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 240447316) em favor de THIRSA GARDENIA DO NASCIMENTO CEZAR, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de THIRSA GARDENIA DO NASCIMENTO CEZAR em relação aos honorários advocatícios, para tanto os valores indicado na planilha do réu de ID 232362991.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 25 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/06/2025 15:40

Recebidos os autos
25/06/2025 15:40

Deferido em parte o pedido de THIRSA GARDENIA DO NASCIMENTO CEZAR - CPF: *09.***.*58-03 (EXEQUENTE)
25/06/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:02

Recebidos os autos
24/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/06/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702907-46.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, com base no título executivo de ID 191882635, que condenou o Distrito Federal a conceder o abono de permanência em aposentadoria especial à autora a partir de 06/05/2016, ressalvada a prescrição verificada para as parcelas vencidas para além dos 5 (cinco) anos anteriores à prepositura da presente demanda.

Destaque inicialmente que o pedido não foi impugnado pelo réu, conforme se verifica da certidão de ID 202146681.

E, remetidos os autos à Contadoria Judicial para a atualização do valor devido, esta suscitou dúvidas com relação ao período devido e ao índice de correção monetária e juros de mora aplicáveis, eis que não foram previstos pelo título executivo.

Em resposta, as partes apenas juntaram as fichas financeiras.

A Contadoria Judicial apresentou os cálculos de ID 229555590, com os quais não concordou o réu (ID 232362989) e permaneceu silente a autora (ID 236009805) Na manifestação do setor técnico do réu (ID 232362992), observa-se a informação de que a obrigação passou a ser cumprida em maio de 2022 e a partir de setembro de 2023 não há mais valor devido, tendo em vista a aposentadoria da autora; mas o cálculo da Contadoria Judicial foi até dezembro de 2023, o que demonstra haver excesso quanto ao ponto.

Outrossim, a Contadoria Judicial calculou 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação, quando o correto seria sobre o valor da causa.

Também assiste razão ao réu, uma vez que a condenação em honorários advocatícios se deu na sentença proferida de improcedência do mérito e, em que pese ter sido alterado o seu teor em sede de apelação, a base para o cálculo dos honorários não foi modificada.

Assim, e tendo em vista ainda o silêncio da autora quanto aos cálculos, verifica-se que assiste razão ao réu, havendo excesso nos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os requisitórios pertinentes, observando para tanto os valores indicado na planilha do réu de ID 232362991.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/05/2025 14:27

Recebidos os autos
19/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
16/05/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/05/2025 08:36

Decorrido prazo de MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES - CPF: *68.***.*90-53 (EXEQUENTE) em 14/05/2025.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:28

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 13:26

Recebidos os autos
30/04/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 07:26

Recebidos os autos
19/03/2025 07:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES em 28/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 07/02/2025.
06/02/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:13

Recebidos os autos
04/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES em 18/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702907-46.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante do informado nos autos no ID 216704748, e a fim de evitar andamentos processuais desnecessários, deve ser aguardada a manifestação das partes quanto à realização de eventual acordo extrajudicial.

O agendamento informado seria no dia 19/11/2024.

Assim, concedo à ambas as partes o prazo de 15 (quinze) dias para informar se houve a formalização de acordo.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/11/2024 18:53

Recebidos os autos
22/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702907-46.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem quanto ao informado pela Contadoria Judicial no ID 211656132.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 11 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/10/2024 15:05

Recebidos os autos
11/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/09/2024 13:36

Recebidos os autos
19/09/2024 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/06/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 27/06/2024.
27/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:16

Decorrido prazo de MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES - CPF: *68.***.*90-53 (EXEQUENTE) em 24/05/2024.
25/05/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
01/05/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:37

Recebidos os autos
16/04/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/04/2024 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:56

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:55

Recebidos os autos
17/06/2022 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2022 20:30

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 21:33

Juntada de Certidão
25/04/2022 19:22

Juntada de Petição de apelação
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:59

Publicado Sentença em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 08:58

Recebidos os autos
25/03/2022 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/03/2022 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2022 22:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 22:24

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2022 00:23

Publicado Sentença em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 19:41

Recebidos os autos
14/02/2022 19:41

Julgado improcedente o pedido
09/02/2022 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/02/2022 15:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 14:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 09:25

Recebidos os autos
12/01/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/12/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
24/12/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 21:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:44

Recebidos os autos
24/11/2021 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2021 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/11/2021 17:58

Recebidos os autos
17/11/2021 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/11/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:09

Recebidos os autos
20/09/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/09/2021 17:50

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:04

Decorrido prazo de MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES em 01/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:20

Juntada de Certidão
18/08/2021 19:35

Juntada de Petição de réplica
28/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
25/07/2021 12:07

Juntada de Certidão
23/07/2021 09:19

Juntada de Petição de contestação
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES em 16/06/2021 23:59:59.
13/06/2021 20:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 18:59

Juntada de Certidão
04/06/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 18:59

Expedição de Certidão.
04/06/2021 18:06

Recebidos os autos
04/06/2021 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/06/2021 07:42

Recebidos os autos
01/06/2021 21:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/05/2021 00:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES em 26/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 15:17

Recebidos os autos
07/05/2021 15:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES - CPF: *68.***.*90-53 (AUTOR).
06/05/2021 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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