TJDFT - 0742030-37.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 14:39
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 08:41
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 08:41
Transitado em Julgado em 16/02/2024
-
21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUSA DANTAS em 20/02/2024 23:59.
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16/02/2024 12:51
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 02:16
Publicado Ementa em 08/02/2024.
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07/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SATISFAÇÃO DO DÉBITO.
PESQUISA PATRIMONIAL.
SISTEMA SNIPER.
POSSIBILIDADE.
ACESSO EXCLUSIVO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DECISÃO REFORMADA. 1.
O Conselho Nacional de Justiça, complementando as ferramentas auxiliares do Juízo em prol da satisfação da obrigação pecuniária exequenda, implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) que "é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)” (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/, consulta realizada em 7.10.2022). 2.
Denota-se que a ferramenta, de acesso exclusivo para servidores e magistrados dos Tribunais de Justiça, auxilia na localização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em diversas bases de dados como a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo, Controladoria-Geral da União e o próprio Conselho Nacional de Justiça, estando em fase de integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD. 3.
Diante da possibilidade de acesso ao sistema pela Plataforma Digital do Poder Judiciário, ferramenta disponibilizada no sistema PJe via marketplace exclusivamente aos magistrados e servidores, necessária a realização de tal consulta 4.
Recurso conhecido e provido.
Decisão reformada. -
02/02/2024 16:09
Conhecido o recurso de WELLINGTON DE SOUSA DANTAS - CPF: *03.***.*91-89 (AGRAVANTE) e provido
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02/02/2024 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/12/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 13:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/11/2023 18:48
Recebidos os autos
-
24/11/2023 15:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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24/11/2023 14:21
Recebidos os autos
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24/11/2023 14:21
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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20/10/2023 20:43
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 05/10/2023.
-
05/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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02/10/2023 17:55
Recebidos os autos
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02/10/2023 17:55
Concedida a Antecipação de tutela
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02/10/2023 15:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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02/10/2023 13:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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02/10/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 12:15
Desentranhado o documento
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29/09/2023 21:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
29/09/2023 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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