21/08/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:26

Recebidos os autos
07/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
02/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 21:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2024 20:56

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
16/04/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:16

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:59

Expedição de Autorização.
08/03/2024 08:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760161-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO CHARLES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 18:00:18.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
05/02/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:29

Recebidos os autos
05/02/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/01/2024 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 19:50

Transitado em Julgado em 25/01/2024
30/01/2024 19:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:39

Recebidos os autos
28/11/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:39

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/11/2023 09:17

Juntada de Petição de réplica
24/11/2023 08:46

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 17:21

Recebidos os autos
25/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:21

Outras decisões
21/10/2023 03:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/10/2023 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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