07/07/2024 20:46

Arquivado Provisoramente
07/07/2024 20:46

Expedição de Certidão.
07/07/2024 20:37

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717431-07.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: EDUARDO BUANI SANTOS EXECUTADO: WENN WYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO VIDAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

DEFIRO a penhora de eventual crédito que couber ao executado Wenn Wynn Coimbra Serra de Castro, portador do CPF n.º *20.***.*59-78, no rosto dos autos n.º 0814230-94.2019.8.10.0001, em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luiz/MA, até o limite do valor de R$27.260,32 (ID. 200497725) Solicite-se comunicação entre instâncias, via malote digital, e aguarde-se o respectivo termo.

Efetivada a penhora, com a juntada do termo, intime-se o executado, por meio do seu advogado ou, não tendo, pessoalmente por carta com aviso de recebimento, na forma do artigo 841 do CPC e para os fins do artigo 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

No mais, considerando que a penhora no rosto dos autos configura mera expectativa de direito quanto ao adimplemento do débito pleiteado, que esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este Juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover outras constrições de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Portanto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento nos artigos 921, inciso III, do CPC.

Ressalto que, findo o prazo de suspensão (20/06/2025), inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 15/04/2024 e final o dia 14/04/2028 (art. 921, §4º, do CPC, com redação posterior à Lei n.º 14.195/21 c/c art. 206, §3º, inciso I, do CC).

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento.

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/06/2024 17:40

Recebidos os autos
20/06/2024 17:40

Deferido o pedido de EDUARDO BUANI SANTOS - CPF: *14.***.*54-87 (EXEQUENTE).
20/06/2024 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/06/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:03

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:35

Recebidos os autos
05/06/2024 17:35

Outras decisões
03/06/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 11:46

Recebidos os autos
18/05/2024 11:46

Outras decisões
09/05/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/05/2024 07:32

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 04:42

Decorrido prazo de WENN WYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO VIDAL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 15:38

Recebidos os autos
19/04/2024 15:38

Indeferido o pedido de EDUARDO BUANI SANTOS - CPF: *14.***.*54-87 (EXEQUENTE)
18/04/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 22:55

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:14

Recebidos os autos
12/03/2024 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/02/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717431-07.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUARDO BUANI SANTOS EXECUTADO: WENN WYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO VIDAL CERTIDÃO E INTIMAÇÃO CERTIFICO e dou fé que transcorreu o prazo para pagamento judicial do débito, bem como que o prazo para apresentação de embargos à execução em autos apartados decorreu em 06/12/2023 23:59:59.a EXECUTADO: WENN WYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO VIDAL , citada conforme: (x) Mandado de Citação via Oficial de Justiça - diligência ID 178182557 Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada a indicar bem(ns) passível(eis) de penhora e planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.

Datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 16:40

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de WENN WYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO VIDAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 15:17

Recebidos os autos
15/12/2023 15:17

Outras decisões
12/12/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/12/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 20:47

Recebidos os autos
31/10/2023 20:47

Deferido o pedido de EDUARDO BUANI SANTOS - CPF: *14.***.*54-87 (EXEQUENTE).
30/10/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/10/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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