04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:26

Recebidos os autos
30/07/2025 15:26

Outras decisões
30/07/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/07/2025 10:40

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:29

Expedição de Ofício.
26/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:23

Recebidos os autos
03/04/2025 17:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:35

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 14:55

Recebidos os autos
11/02/2025 14:55

Outras decisões
11/02/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 19/12/2024.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:09

Recebidos os autos
06/07/2024 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 19:58

Juntada de Petição de apelação
17/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:33

Recebidos os autos
15/04/2024 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:25

Recebidos os autos
10/04/2024 16:25

Outras decisões
09/04/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/04/2024 22:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:47

Recebidos os autos
25/03/2024 15:47

Outras decisões
25/03/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/03/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:57

Recebidos os autos
20/03/2024 13:57

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/03/2024 13:53

Recebidos os autos
18/03/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/02/2024 22:48

Juntada de Petição de alegações finais
07/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:59

Recebidos os autos
02/02/2024 08:59

Outras decisões
30/01/2024 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:23

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 04:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:46

Juntada de Petição de laudo
19/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de DIEGO SALLES LOPES SILVA em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:57

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:29

Juntada de Certidão
06/07/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:38

Recebidos os autos
06/07/2023 09:38

Deferido o pedido de ANDRE LUIS GIUSTI - CPF: *86.***.*00-49 (PERITO).
05/07/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
22/06/2023 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/06/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
15/06/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:01

Recebidos os autos
05/06/2023 18:01

Deferido o pedido de DIEGO SALLES LOPES SILVA - CPF: *40.***.*98-38 (REQUERENTE).
05/06/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/06/2023 17:17

Juntada de Certidão
03/06/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:49

Decorrido prazo de TATIANA GOMES SILVA em 02/06/2023 23:59.
16/05/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:04

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:36

Decorrido prazo de TATIANA GOMES SILVA em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 20:58

Recebidos os autos
20/04/2023 20:58

Indeferido o pedido de DIEGO SALLES LOPES SILVA - CPF: *40.***.*98-38 (REQUERENTE)
13/04/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/04/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:40

Recebidos os autos
03/03/2023 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/03/2023 11:45

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
14/02/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/02/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 18:49

Recebidos os autos
31/01/2023 18:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/01/2023 23:51

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
25/01/2023 07:55

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 15:48

Recebidos os autos
20/01/2023 15:48

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/01/2023 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2023 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/01/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
29/12/2022 17:04

Recebidos os autos
29/12/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 17:04

Outras decisões
21/12/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/12/2022 14:43

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 17:17

Recebidos os autos
16/12/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:17

Suscitado Conflito de Competência
12/12/2022 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/12/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 11:34

Expedição de Certidão.
09/12/2022 10:34

Juntada de Petição de réplica
07/12/2022 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 10:17

Publicado Decisão em 21/11/2022.
23/11/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 19:13

Recebidos os autos
17/11/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 19:13

Embargos de Declaração Acolhidos
29/09/2022 15:50

Juntada de Petição de contestação
11/09/2022 16:25

Juntada de Petição de laudo
11/09/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
25/08/2022 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2022 02:20

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:24

Expedição de Certidão.
17/08/2022 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2022 14:16

Recebidos os autos
17/08/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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