05/08/2025 19:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2025 17:22

Recebidos os autos
01/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/07/2025 18:05

Juntada de Petição de apelação
08/07/2025 17:39

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 02:37

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ao tempo em que CONHEÇO os embargos de declaração opostos por ITAMAR PEREIRA DA SILVA, MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA, REJEITO-OS e mantenho inalterados os fundamentos lançados na referida sentença.

Embargos de declaração registrado nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
16/06/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
13/06/2025 16:18

Recebidos os autos
13/06/2025 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/05/2025 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/05/2025 19:44

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:44

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 22:36

Recebidos os autos
26/05/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/05/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 18:29

Recebidos os autos
24/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/04/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
28/03/2025 11:41

Recebidos os autos
28/03/2025 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/03/2025 13:32

Recebidos os autos
09/01/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/12/2024 14:39

Recebidos os autos
18/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/12/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 19:09

Recebidos os autos
04/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:36

Juntada de Petição de laudo
21/10/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707248-14.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITAMAR PEREIRA DA SILVA, MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO Intime-se o requerido para que entregue ao ilustre Perito os documentos listados no Termo de Diligência informado pelo Expert, no prazo de 15 dias, sob pena de restar configurada a desistência tácita da perícia.

Paranoá/DF, 23 de setembro de 2024 18:31:53.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
24/09/2024 11:00

Recebidos os autos
24/09/2024 11:00

Outras decisões
19/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707248-14.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITAMAR PEREIRA DA SILVA, MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DESPACHO Em vista da petição de ID 210362824 em que o ilustre Perito informa ter encaminhado solicitação de documentos diretamente aos requeridos, aguarde-se a conclusão do trabalho pericial e a apresentação do laudo.

Paranoá/DF, 13 de setembro de 2024 16:58:59.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/09/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:49

Recebidos os autos
13/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707248-14.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITAMAR PEREIRA DA SILVA, MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, ficam as partes cientes da data da perícia, dia 29/08/2024.

Link para acompanhamento e demais dados no ID208358560.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707248-14.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITAMAR PEREIRA DA SILVA, MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO As partes não se insurgiram quanto à proposta de honorários periciais.

Sendo assim, a fim de viabilizar a realização da perícia, imprescindível para o deslinde da demanda, FIXO os honorários periciais em R$ 2.125,00.

Fica a parte ré intimada a promover o depósito da quantia ora fixada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não realização da prova pericial.

Realizado o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos periciais.

Paranoá/DF, 22 de julho de 2024 10:52:35.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/07/2024 19:00

Recebidos os autos
22/07/2024 19:00

Outras decisões
09/07/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/07/2024 05:24

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 21:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707248-14.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITAMAR PEREIRA DA SILVA, MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos honorários periciais de ID 199797662 no prazo de cinco dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/06/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:42

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:41

Recebidos os autos
22/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:41

Outras decisões
11/04/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2024 21:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:01

Decorrido prazo de MICAELLY PAIVA TONINI em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 05:12

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0707248-14.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITAMAR PEREIRA DA SILVA, MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte ré.

Nomeio Perita do Juízo, MICAELLY PAIVA TONINI, telefone: (61) 99139-7405. Às partes, para que, em 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, artigo 465, § 1º).

Após, intime-se o perito, cientificando-o da nomeação, a fim de que, em 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários.

Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 2 de fevereiro de 2024 14:49:42.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 21:24

Recebidos os autos
02/02/2024 21:24

Outras decisões
01/02/2024 22:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/12/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
21/12/2023 13:57

Recebidos os autos
21/12/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/11/2023 04:09

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:01

Recebidos os autos
14/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/11/2023 22:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 00:11

Juntada de Certidão
20/08/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 19:28

Expedição de Mandado.
25/07/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:17

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 15:12

Expedição de Mandado.
07/06/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:28

Juntada de Certidão
05/06/2023 03:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/05/2023 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/05/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 14:27

Expedição de Mandado.
08/05/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 17:17

Expedição de Mandado.
05/05/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/05/2023 13:37

Recebidos os autos
04/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:37

Outras decisões
02/05/2023 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/04/2023 19:42

Recebidos os autos
28/04/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/04/2023 08:21

Recebidos os autos
15/04/2023 08:21

Outras decisões
14/04/2023 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/04/2023 11:42

Expedição de Mandado.
03/04/2023 17:34

Recebidos os autos
03/04/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 20:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/03/2023 20:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 19:31

Expedição de Certidão.
06/03/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/02/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 16:07

Expedição de Mandado.
14/02/2023 14:26

Recebidos os autos
14/02/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:26

Concedida a Medida Liminar
13/02/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/02/2023 09:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/01/2023 06:35

Recebidos os autos
13/01/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 06:35

Determinada a emenda à inicial
24/11/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/11/2022 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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