06/06/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 12:27

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
07/05/2024 04:16

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA CINTRA em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 03:10

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:08

Recebidos os autos
10/04/2024 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/04/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:54

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
01/03/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700819-64.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Pagamento Indevido (7714) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: CLEUSA MARIA CINTRA DECISÃO Proceda-se à intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentem manifestação acerca das informações prestadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (IDs 187190281 a 187190284).

Ultimada a diligência supra, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:05

Recebidos os autos
21/02/2024 16:05

Outras decisões
20/02/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2024 17:23

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:08

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA CINTRA em 19/02/2024 23:59.
14/02/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 12:22

Expedição de Ofício.
06/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700819-64.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Pagamento Indevido (7714) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: CLEUSA MARIA CINTRA DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Expeça-se ofício à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer se o desconto discriminado como "RESSARC.FONTE 100C/ INCIDÊNCIA" (Código 41155), constante dos contracheques da servidora aposentada CLEUSA MARIA CINTRA a partir do fevereiro de 2023 (IDs 171617237 a 171619502), diz respeito à verba que o Distrito Federal pretende o ressarcimento por meio desta ação judicial, embasada pelo Processo Administrativo SEI-GDF n. 00060-00301015/2022-92.

Em caso positivo, dever informar quando o desconto iniciou e se já houve o ressarcimento integral; em caso negativo, deverá informar a origem do referido desconto.

Aguarde-se o cumprimento da diligência ordenada.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/02/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:51

Recebidos os autos
02/02/2024 08:51

Outras decisões
31/01/2024 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/01/2024 11:16

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:29

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 09:32

Recebidos os autos
15/11/2023 09:32

Outras decisões
14/11/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/11/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:55

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2023 10:53

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:14

Recebidos os autos
05/10/2023 18:14

Outras decisões
05/10/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/10/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:46

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA CINTRA em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:50

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:32

Recebidos os autos
14/09/2023 18:32

Outras decisões
14/09/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:13

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:05

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:17

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA CINTRA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:40

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:28

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
17/05/2023 15:33

Expedição de Carta.
16/05/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 14:45

Recebidos os autos
15/05/2023 14:45

Outras decisões
14/05/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 00:11

Expedição de Certidão.
13/03/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/02/2023 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 00:11

Recebidos os autos
03/02/2023 00:11

Outras decisões
02/02/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
02/02/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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