12/04/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 17:07

Recebidos os autos
10/04/2024 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
10/04/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 09:45

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 03:51

Decorrido prazo de VALESKA RODRIGUES MIRANDA em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC.

A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.
05/03/2024 16:12

Recebidos os autos
05/03/2024 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722835-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMNIO DO ED RESIDENCIAL MIRANTE DO BOSQUE REVEL: VALESKA RODRIGUES MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 186728252.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, no endereço em que foi citada ID 158570903 (art. 513, §2º, II, do CPC), inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Esclareço às partes que caso o mandado de intimação retorne sem cumprimento, aplicar-se-á, desde já, o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/02/2024 18:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 15:26

Recebidos os autos
26/02/2024 15:26

Outras decisões
22/02/2024 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
16/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 17:45

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:45

Transitado em Julgado em 29/08/2023
05/09/2023 18:13

Recebidos os autos
05/09/2023 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
04/09/2023 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/09/2023 00:54

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 168947375), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em face da transação, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 c/c art. 775 do Código de Processo Civil.

Custas finais pela parte requerida.

Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora requerer, nestes autos, a deflagração do cumprimento de sentença homologatória do acordo, devendo apresentar planilha atualizada do débito.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso.

Ausentes novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
29/08/2023 16:23

Recebidos os autos
29/08/2023 16:23

Homologada a Transação
23/08/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/08/2023 14:29

Decorrido prazo de VALESKA RODRIGUES MIRANDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 25/07/2023.
24/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$7.878,83 (sete mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos), correspondentes às taxas condominiais ordinárias e extraordinárias inadimplidas referentes à unidade de sua propriedade no período de abril de 2022 a dezembro de 2022, bem como aquelas cujo vencimento ocorrer até a quitação do débito, acrescidas de correção monetária pelo INPC, de multa de 2% e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da última atualização (ID 145908738).

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
20/07/2023 17:08

Recebidos os autos
20/07/2023 17:08

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 14:33

Recebidos os autos
05/07/2023 14:33

Outras decisões
03/07/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de VALESKA RODRIGUES MIRANDA em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:57

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:14

Recebidos os autos
13/06/2023 17:14

Decretada a revelia
12/06/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/06/2023 17:18

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de VALESKA RODRIGUES MIRANDA em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 13:36

Expedição de Certidão.
14/05/2023 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 14:45

Recebidos os autos
13/04/2023 14:45

Outras decisões
10/04/2023 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/04/2023 22:07

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:48

Juntada de Petição de apelação
08/03/2023 00:18

Publicado Sentença em 08/03/2023.
07/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 18:30

Recebidos os autos
03/03/2023 18:30

Indeferida a petição inicial
23/02/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/02/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 15:20

Recebidos os autos
15/02/2023 15:20

Determinada a emenda à inicial
14/02/2023 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/02/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 07:42

Recebidos os autos
17/01/2023 07:42

Determinada a emenda à inicial
11/01/2023 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/01/2023 17:15

Juntada de Certidão
23/12/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721035-74.2022.8.07.0020

Banco Bradesco S.A.

Meryson Martan Ribeiro Martins

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0704175-61.2023.8.07.0020

Banco Bradesco S.A.

Bruno Borges Batista

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0708676-97.2023.8.07.0007

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Anderson Arley Macedo

Advogado: Cicero Nobre Castello

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2023 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0700105-98.2023.8.07.0020

Cooperativa de Economia e Credito de Liv...

Wesley Silva de Miranda

Advogado: Kleber Silva do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2023 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0704882-35.2023.8.07.0018

Leonidio de Souza Moniz

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2023 15:50

Exibir Processo