20/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 18:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:42

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

CONTRATO.

COBRANÇA.

PREJUDICIALIDADE EXTERNA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

DECISÃO MANTIDA. 1 – Prejudicial externa.

Suspensão do processo.

Fica caracterizada a prejudicialidade externa, prevista no art. 313, V, ‘a’, do CPC, quando a sentença de mérito depende do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência da relação jurídica que constitua objeto principal de outro processo pendente.

No caso em exame há questionamento sobre os serviços prestados ao Ente Público supostamente sem cobertura contratual, objeto tanto da ação de cobrança quanto da ação civil pública, na qual já existe condenação ainda não transitada em julgado.

Correta a decisão que determinou a suspensão do processo. 2 – Agravo de Instrumento desprovido.
05/02/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:11

Conhecido o recurso de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-27 (AGRAVANTE) e não-provido
02/02/2024 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 17:52

Recebidos os autos
13/11/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
11/11/2023 01:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/10/2023 23:59.
08/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:10

Recebidos os autos
06/09/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 20:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
30/08/2023 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:34

Expedição de Ofício.
31/07/2023 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 15:11

Recebidos os autos
25/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
24/07/2023 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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