27/04/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
27/04/2024 15:56

Transitado em Julgado em 05/04/2024
06/04/2024 04:23

Decorrido prazo de AMANDA SOFIA SILVA MASCARENHAS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:23

Decorrido prazo de ABRAHAO PEDRO SILVA MASCARENHAS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACEDO DA SILVA MASCARENHAS em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 12/03/2024.
11/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 485 c/c parágrafo único do art. 321, ambos do Código de Processo Civil.

Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade de justiça.

Descadastre-se eventual alerta neste sentido.

Sem custas finais, pois não foram realizadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se a parte autora.

Transitada em julgado esta sentença, intime-se a parte ré, nos moldes do §3º do art. 331 do CPC.

Após, ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
07/03/2024 14:44

Recebidos os autos
07/03/2024 14:44

Indeferida a petição inicial
05/03/2024 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de ABRAHAO PEDRO SILVA MASCARENHAS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de AMANDA SOFIA SILVA MASCARENHAS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACEDO DA SILVA MASCARENHAS em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701895-83.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MACEDO DA SILVA MASCARENHAS, A.

P.

S.

M., AMANDA SOFIA SILVA MASCARENHAS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO MACEDO DA SILVA MASCARENHAS REU: BRADESCO SEGUROS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Confiro aos autores prioridade na tramitação, conforme disposição inserta no Estatuto do Idoso.

Ao Cartório para realizar o descadastramento da marcação de "juízo 100% digital", pois não foram atendidos os requisitos previstos na Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021".

Os autores requerem os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação das partes autoras ( MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DA SILVA MASCARENHAS e AMANDA SOFIA SILVA MASCARENHAS) para efetuarem o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF, 1 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/02/2024 17:47

Recebidos os autos
01/02/2024 17:47

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/01/2024 14:58

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:25

Recebidos os autos
29/01/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700546-85.2023.8.07.0018

Ana Paula Gomes de Paula Pessoa

Distrito Federal

Advogado: Laura Arruda Vieira Couto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0700546-85.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Ana Paula Gomes de Paula Pessoa

Advogado: Laura Arruda Vieira Couto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0711750-57.2022.8.07.0020

Judson Rocha Lima

Simone Clay Oliveira Marques

Advogado: Kalleb Ferreira Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2022 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0742694-68.2023.8.07.0000

Francineuda Araujo Oliveira

Nicolas da Silva Pires

Advogado: Leandro Cezar Vicentim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0700459-86.2024.8.07.0021

Condominio 65

Marcos Paulo Andrade Medeiros

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 13:18

Exibir Processo