17/06/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:27

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2024 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
04/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:33

Transitado em Julgado em 10/05/2024
11/05/2024 03:38

Decorrido prazo de RYAN ROY RODRIGUES em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 00:00

Intimação

Portanto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir o erro material, a fim de que na Sentença de ID 192998148, no 5º parágrafo do tópico "3.

Dispositivo", passe a constar da seguinte forma: "Atribuo força de alvará à presente sentença, para que, na forma estabelecida no esboço de partilha de ID 188436838, os herdeiros possam levantar os saldos existentes nas contas bancárias e investimentos da falecida junto ao Banco do Brasil (agência 3129-1, conta 30114-0) e Banco Bradesco (agência 7980, conta: 0027675-8) nos termos da partilha por eles entabulada, bem como possam proceder à transferência de titularidade das ações existentes em nome da falecida.".

Mantenho, no mais, íntegra a sentença prolatada (ID 192998148).

Publique-se.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
23/04/2024 19:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2024 14:54

Recebidos os autos
23/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/04/2024 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 16:21

Recebidos os autos
16/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:21

Homologado o pedido
11/04/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/04/2024 03:24

Decorrido prazo de RYAN ROY RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0743562-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, fica o herdeiro Ryan intimado a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 191525639.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA/DF, 1 de abril de 2024.

CAROLINA PACHECO SALOMAO
01/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
31/03/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de MAGNA MARA RODRIGUES DO COUTO em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Considerando os esclarecimentos prestados no ID 186665236, acolho o pedido de exclusão do veículo Santana e dos créditos oriundos dos processos judiciais 0002605-04.2015.8.07.0007 e 0026411-44.2010.8.07.0007 do presente inventário, para que sejam sobrepartilhados em momento oportuno, nos termos do art. 669, III, CPC.

Lado outro, considerando a informação de que o esboço de partilha apresentado no ID 187096605 possui um erro material, determino o seu desentranhamento dos autos.

Ademais, considerando que o valor total do espólio não ultrapassa os limites legais estabelecidos pelo art. 664, CPC, determino a conversão do rito processual para Arrolamento Comum.

Anote-se.

Por fim, visando o desfecho do presente inventário, deverá a inventariante retificar o esboço de ID 187227932, de forma a: a) Incluir a completa qualificação da falecida; b) Incluir informação acerca da (in)existência de dívidas; c) Incluir a informação acerca da (in)existência de testamento deixado pela falecida; Nesse sentido, também deverá a inventariante trazer novas cópias das seguintes certidões, uma vez que as anteriormente anexadas nos autos encontram-se vencidas: 1) certidão negativa dos tributos federais (www.receita.fazenda.gov.br); 2) certidão negativa de débitos e da dívida ativa do DF (www.fazenda.df.gov.br) em relação à pessoa inventariada; 3) certidão negativa de cada bem da Inventariada junto à Secretaria de Estado e Fazenda Pública do DF (www.fazenda.df.gov.br) ou a certidão equivalente referente aos outros estados; 4) certidão negativa cível do TJDFT e TJGO em nome da inventariada; 5) certidão negativa cível da Justiça Federal, Seção do Distrito Federal, relativa à inventariada; 6) certidão negativa trabalhista nacional em nome da inventariada; 7) certificado do registro do veículo inventariado atualizado (com a anotação da baixa do gravame, se for o caso).

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento.

Intimem-se.
26/02/2024 12:24

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
25/02/2024 23:14

Recebidos os autos
25/02/2024 23:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0743562-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 187003491.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA/DF, 19 de fevereiro de 2024.

CAROLINA PACHECO SALOMAO
20/02/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:11

Decorrido prazo de RYAN ROY RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:12

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743562-14.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) SIRLENE BERMOND TOSTA ROY - CPF/CNPJ: *80.***.*23-50, MAGNA MARA RODRIGUES DO COUTO - CPF/CNPJ: *43.***.*54-91, RONEY ROY RODRIGUES - CPF/CNPJ: *05.***.*17-53, KEYTH ROY RODRIGUES - CPF/CNPJ: *05.***.*41-00 e R.

R.

R. - CPF/CNPJ: *94.***.*03-35, LUZIA RODRIGUES DE SOUZA - CPF/CNPJ: *16.***.*85-53 DESPACHO Deverá a inventariante esclarecer se o veículo Santana teve a sua titularidade alterada junto ao DETRAN após a homologação da partilha do Sr.

Roldão, uma vez que, aparentemente, o veículo ainda encontra-se registrado em seu nome (ID 118291382), o que inviabiliza a sua partilha no presente feito.

Ademais, também deverá a inventariante esclarecer a situação dos créditos decorrentes de processos judiciais elencados nas últimas declarações (ID 176403991).

Ressalto que, caso não haja previsão de pagamento dos valores antes do término do presente inventário, recomenda-se que estes sejam deixados para eventual sobrepartilha, nos termos do art. 669, III, CPC.

Por fim, deverá o herdeiro R.R.R. juntar aos autos cópia do seu documento de identificação (RG e CPF), ou indicar o ID em que anteriormente juntado.

Prazo de 05 (cinco) dias para atendimento.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
02/02/2024 16:48

Recebidos os autos
02/02/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/01/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:15

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/01/2024 23:59.
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de RYAN ROY RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 11:28

Recebidos os autos
31/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 24/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/08/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
25/08/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:11

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de RYAN ROY RODRIGUES em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 11:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 11:21

Recebidos os autos
03/07/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:21

Embargos de declaração não acolhidos
30/06/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/06/2023 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 01:25

Decorrido prazo de RYAN ROY RODRIGUES em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2023 01:52

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 13:30

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de RYAN ROY RODRIGUES em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 17:15

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:11

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:29

Expedição de Certidão.
24/05/2023 19:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2023 01:05

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 19:55

Recebidos os autos
02/05/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/04/2023 20:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2023 00:24

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 10:57

Recebidos os autos
13/04/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/04/2023 17:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/03/2023 00:50

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 18:53

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:40

Recebidos os autos
21/03/2023 14:40

Deferido em parte o pedido de MAGNA MARA RODRIGUES DO COUTO - CPF: *43.***.*54-91 (INVENTARIANTE)
14/03/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/03/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 03:05

Decorrido prazo de MAGNA MARA RODRIGUES DO COUTO em 25/01/2023 23:59.
11/01/2023 16:52

Recebidos os autos
11/01/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
02/12/2022 12:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 09:35

Juntada de Certidão
01/11/2022 19:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2022 17:23

Expedição de Alvará.
25/10/2022 13:31

Recebidos os autos
25/10/2022 13:31

Deferido o pedido de MAGNA MARA RODRIGUES DO COUTO - CPF: *43.***.*54-91 (INVENTARIANTE).
25/10/2022 09:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
13/10/2022 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:01

Recebidos os autos
27/09/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
19/09/2022 17:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2022 00:36

Publicado Intimação em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
03/09/2022 16:56

Juntada de portaria
03/09/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MAGNA MARA RODRIGUES DO COUTO em 19/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 19:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2022 17:45

Juntada de Certidão
04/08/2022 18:37

Recebidos os autos
04/08/2022 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2022 10:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/07/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:11

Recebidos os autos
28/06/2022 15:11

Decisão interlocutória - indeferimento
28/06/2022 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
20/06/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2022 01:23

Publicado Intimação em 14/06/2022.
13/06/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
03/06/2022 15:19

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:10

Recebidos os autos
03/06/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
19/05/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de MAGNA MARA RODRIGUES DO COUTO em 16/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:30

Juntada de portaria
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de RYAN ROY RODRIGUES em 26/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
22/03/2022 13:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/03/2022 17:12

Juntada de portaria
21/03/2022 16:11

Expedição de Termo.
21/03/2022 13:24

Juntada de portaria
14/03/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de MAGNA MARA RODRIGUES DO COUTO em 18/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 17:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2022 14:14

Expedição de Termo.
07/02/2022 14:45

Recebidos os autos
07/02/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2022 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de RYAN ROY RODRIGUES em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 18:01

Juntada de Certidão
26/01/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.
13/01/2022 15:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
16/12/2021 15:16

Recebidos os autos
16/12/2021 15:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2021 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
14/12/2021 17:53

Juntada de Certidão
10/12/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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