28/08/2024 12:50

Baixa Definitiva
28/08/2024 11:41

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:06

Recebidos os autos
29/07/2024 15:41

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
26/07/2024 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 17:07

Recebidos os autos
03/07/2024 10:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/06/2024 10:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 02:27

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0720011-10.2023.8.07.0009 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RAFAEL RODRIGUES ROCHA RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA DOS SANTOS DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 20 de junho de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
20/06/2024 20:59

Recebidos os autos
20/06/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/06/2024 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/06/2024 13:54

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:44

Recebidos os autos
20/06/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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