18/02/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 14:43

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
14/01/2025 16:53

Recebidos os autos
14/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
14/01/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/01/2025 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2025 16:40

Transitado em Julgado em 28/12/2024
28/12/2024 00:15

Recebidos os autos
28/12/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 00:15

Homologada a Transação
27/12/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/12/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 18:27

Recebidos os autos
23/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/10/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JONAS GABRIEL RABELO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704537-88.2021.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONAS GABRIEL RABELO DA SILVA REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - CÍVEL Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DO CADASTRAMENTO 1.

Anote-se a nova classe judicial " Cumprimento de sentença (156)", com a inclusão do assunto principal “Honorários advocatícios (10655)” e "Penhora /Depósito/ Avaliação (9163)". 2.

Cadastre-se/corrija-se o valor da causa, refletindo o que consta no pedido de cumprimento de sentença. 3.

Atualizem-se as partes para exequente/executado. 3.1.

Se o patrono for o próprio exequente, cumpra-se o item 1 e seguintes.

Caso contrário, inclua-se o patrono como exequente no polo ativo, providenciando a baixa da parte autora original. 4.

Inclua-se a representação processual do executado (Defensoria Pública, Advogado (a) ou Curadoria Especial), refletindo aquela do processo/fase de conhecimento. 4.1.

Em caso de inclusão da representação processual, a presente decisão deverá ser publicada ou encaminhada via sistema, observando-se as demais determinações quanto à intimação do devedor, no tópico a seguir. 5.

Em caso de partes menores de idade ou de ESPÓLIO, certifique-se quanto ao correto cadastramento do(a) representante legal.

DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC).

Em caso de gratuidade de justiça, fica suspensa a cobrança de honorários. 1.1.

Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (por meio da publicação desta decisão); II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado também por edital (art. 256, CPC), tiver sido revel na fase de conhecimento. 1.2.

Na hipótese do item 1.1, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, §único, do CPC.

Neste caso, presumir-se-á válida a intimação feita, prosseguindo o feito, conforme itens que se seguem. 1.3.

Se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, único, e no § 3º do artigo 513, ambos do CPC. 1.4.

Caso reste infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente a juntar cópia integral do processo de conhecimento, a fim de se verificar a incidência do art. 513, §3º, c/c 274, §único, ambos do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Efetuado o pagamento integral do débito no prazo de 15 dias, EXPEÇA-SE alvará e, na sequência, arquivem-se os autos.

DA PESQUISA SISBAJUD 3.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias. 4.

Deverá incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução. 5.1.

Em relação ao pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio, advirto que este recurso ainda não foi liberado, conforme se observa da seguinte fonte: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/. 5.2.

Quando o referido recurso estiver disponível, caso reiterado o pedido, defiro, desde já, a reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação.

Apresentada manifestação pela impenhorabilidade, façam-me os autos conclusos. 6.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Caso não sejam encontrados valores pelo sistema SISBAJUD ou se a penhora de valores for parcial, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e ONR, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema ONR pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver. 8.1.

Caso requerida pesquisa de vínculo empregatício, determino a consulta do PREVJUD.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, sem restrição, proceda-se ao bloqueio de circulação. 10.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 11.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 12.

Lavrado o termo de penhora, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se mandado de intimação da parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem, bem como, conjuntamente, mandado de remoção do bem para o depósito público, devendo a Secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.1.

Caso a parte executada seja assistida por advogado constituído, intime-se via publicação oficial para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

Transcorrido o prazo de impugnação, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se o mandado de remoção do bem para depósito público. 12.2.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 13.

Não havendo impugnação, na sequência, às providências para o leilão judicial DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema ONR ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 19.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DO MANDADO DE PENHORA 23.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo, EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 24.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 25.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, sem êxito, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 26.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 27.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 28.

Decorrido o prazo de 1 ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC. 29.

Nos períodos descritos nos itens 28 e 29, os autos ficarão no Arquivo Provisório. 30.

Transcorrido o prazo de prescrição, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, independente de novo despacho.

BRASÍLIA - DF, 19 de setembro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
23/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 18:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 15:01

Recebidos os autos
19/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/09/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 12:16

Recebidos os autos
13/09/2024 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
11/09/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JONAS GABRIEL RABELO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:32

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:32

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:23

Recebidos os autos
01/08/2023 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 01:09

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:05

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:24

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:23

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 18:09

Juntada de Petição de apelação
10/06/2023 09:21

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2023 03:32

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 07/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 14:56

Recebidos os autos
29/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/05/2023 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 00:15

Publicado Sentença em 17/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 15:53

Recebidos os autos
12/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2023 00:47

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/05/2023 15:20

Recebidos os autos
05/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/05/2023 13:25

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 00:13

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:37

Recebidos os autos
31/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/03/2023 19:05

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 17:38

Juntada de Certidão
06/03/2023 00:09

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
28/02/2023 15:28

Expedição de Certidão.
28/02/2023 02:03

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
04/02/2023 17:17

Recebidos os autos
04/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
31/01/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:08

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:24

Publicado Certidão em 06/12/2022.
01/12/2022 14:18

Juntada de Certidão
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
13/11/2022 12:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2022 19:51

Juntada de Certidão
11/09/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 17:14

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:13

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 17:13

Desentranhado o documento
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 01:00

Expedição de Carta.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 13:25

Recebidos os autos
25/07/2022 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/07/2022 00:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 17:37

Juntada de Certidão
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 20/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 15:53

Expedição de Ofício.
12/07/2022 15:43

Expedição de Certidão.
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 09:35

Recebidos os autos
04/07/2022 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/07/2022 14:40

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JONAS GABRIEL RABELO DA SILVA em 30/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 20:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 13:33

Recebidos os autos
10/06/2022 13:33

Outras decisões
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/06/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:01

Juntada de Certidão
08/06/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 14:14

Recebidos os autos
08/06/2022 14:14

Outras decisões
07/06/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/06/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 15:46

Recebidos os autos
26/05/2022 15:46

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/05/2022 15:25

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de JONAS GABRIEL RABELO DA SILVA em 24/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:00

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 16:38

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 11:29

Recebidos os autos
11/05/2022 11:29

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/05/2022 19:22

Expedição de Certidão.
10/05/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 09:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/05/2022 00:52

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 16:35

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 15:25

Recebidos os autos
27/04/2022 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/04/2022 14:15

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:10

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 14:02

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo de JONAS GABRIEL RABELO DA SILVA em 14/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 18:56

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:45

Expedição de Ofício.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 13:16

Expedição de Certidão.
08/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 15:21

Expedição de Carta.
07/02/2022 15:02

Juntada de Certidão
04/02/2022 19:04

Cancelada a movimentação processual
04/02/2022 19:04

Desentranhado o documento
04/02/2022 14:20

Expedição de Certidão.
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 16:46

Recebidos os autos
24/01/2022 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/01/2022 17:51

Expedição de Certidão.
19/01/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 20:39

Expedição de Carta.
12/01/2022 15:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 13:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2022 18:08

Juntada de Certidão
09/12/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:46

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021 10:45

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 16:01

Expedição de Certidão.
29/11/2021 15:47

Expedição de Certidão.
29/11/2021 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 14:01

Recebidos os autos
29/11/2021 14:01

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2021 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/11/2021 10:12

Recebidos os autos
26/11/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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