08/08/2024 08:10

Baixa Definitiva
08/08/2024 07:37

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZA BERTA PEREIRA GALVAO em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:01

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, DÚVIDA OU ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (art. 1.022 do CPC). 2.

Não há vício no acórdão embargado e, ao contrário do afirmado pela parte embargante, o acórdão enfrentou a matéria impugnada apontando as razões do seu convencimento e a aplicação ao caso concreto. 3.

Conforme descrito no item 4 do acórdão embargado, a pretensão de receber a diferença do terço de férias supostamente pago a menor pela Administração há longa data (2016 e 2017) não se confunde com o abono de permanência e seus reflexos, não incidindo a interrupção desejada pela embargante. 4.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 5.

Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95.
08/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:57

Recebidos os autos
05/07/2024 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 13:14

Juntada de intimação de pauta
20/06/2024 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 14:51

Recebidos os autos
17/06/2024 13:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
03/06/2024 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:05

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 02:17

Publicado Acórdão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:45

Recebidos os autos
26/04/2024 17:44

Conhecido o recurso de LUIZA BERTA PEREIRA GALVAO - CPF: *62.***.*48-49 (RECORRENTE) e não-provido
26/04/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 16:50

Recebidos os autos
08/04/2024 15:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
04/04/2024 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
04/04/2024 18:35

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:21

Recebidos os autos
04/04/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
06/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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