20/01/2025 19:28

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 19:28

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:27

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 11:11

Recebidos os autos
20/01/2025 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/01/2025 15:22

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:57

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:57

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:57

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746711-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZA BERTA PEREIRA GALVAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, tendo em vista que os dados bancários informado nos autos não consta o nome do banco, prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.

O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".

Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.

Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.

Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Brasília - DF, 14 de janeiro de 2025 14:08:18.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
14/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
28/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
03/12/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:57

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/11/2024 10:28

Recebidos os autos
27/11/2024 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/11/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/11/2024 16:39

Recebidos os autos
26/11/2024 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/11/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
16/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:43

Expedição de Ofício.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
16/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0746711-02.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: LUIZA BERTA PEREIRA GALVAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" e remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Caso se pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 12 de agosto de 2024 13:02:57.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
12/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:56

Recebidos os autos
12/08/2024 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/08/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:10

Recebidos os autos
04/04/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:13

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de LUIZA BERTA PEREIRA GALVAO em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:27

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:03

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2024 15:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de LUIZA BERTA PEREIRA GALVAO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:11

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
02/02/2024 11:18

Recebidos os autos
02/02/2024 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/01/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/01/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 02:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.
15/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:44

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/12/2023 09:35

Recebidos os autos
15/12/2023 09:35

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/11/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 14:02

Recebidos os autos
06/11/2023 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/11/2023 15:17

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:00

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:25

Recebidos os autos
22/08/2023 16:25

Outras decisões
21/08/2023 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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